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publicado 05/12/2018 11h39, última modificação 11/12/2018 07h24
24ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 11/12/2018
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.003831/2018-13.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.510888/2016-02.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3255-0386.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.505335/2017-19.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução relativa ao Programa de Controle de Qualidade AVSEC da ANAC e de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.541050/2017-33.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00066.524035/2017-21.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.
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Deliberação Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman.
6 Processo nº 00058.032484/2018-28.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas incorridas em virtude da alegada transferência de bens e ativos à Concessionária.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
7 Processo nº 00058.036137/2018-74.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão das alegadas distorções contidas no Edital acerca do sítio aeroportuário - faixa de domínio DF 047.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
8 Processo nº 00058.035141/2018-15.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 24.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
9 Processo nº 00058.533542/2017-55 (Extrapauta).
Interessado Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. - SINART.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.
Deliberação Deferido, por unanimidade.