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publicado 21/11/2018 12h22, última modificação 27/11/2018 08h54
23ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 27/11/2018
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00066.019999/2018-33.
Interessado Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.016714/2018-10.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Desestatização dos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE), formando o Bloco Nordeste; dos aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ), formando o Bloco Sudeste; e dos aeroportos de Cuiabá (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT), formando o Bloco Centro-Oeste.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.025403/2018-33.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de resolução que regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.038944/2018-21.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.038068/2018-33.
Interessado Oficina Aeronáutica de Asas de Socorro.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 145.51(a)(5)-I do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.501190/2016-98.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.123930/2015-71.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 117.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator