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publicado 09/11/2018 17h31, última modificação 12/11/2018 11h08
22ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 13/11/2018
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.053058/2014-02.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Deferido parcialmente, por maioria.
2 Processo nº 00058.016923/2018-55.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Recurso administrativo a respeito do cálculo do fator X que compõe o reajuste anual das tarifas aeroportuárias no período compreendido entre o quarto e quinto ano, inclusive, da Concessão.
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Deliberação Recurso não conhecido, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.019999/2018-33.
Interessado Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal.
Deliberação Retirado de pauta.
4 Processo nº 00066.503784/2017-15.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.