publicado
09/11/2018 17h31,
última modificação
30/04/2020 16h35
22ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 13/11/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.053058/2014-02. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
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Deliberação | Deferido parcialmente, por maioria. |
2 | Processo nº | 00058.016923/2018-55. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo a respeito do cálculo do fator X que compõe o reajuste anual das tarifas aeroportuárias no período compreendido entre o quarto e quinto ano, inclusive, da Concessão. | |
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Deliberação | Recurso não conhecido, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00066.019999/2018-33. |
Interessado | Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Renovação da outorga da concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
4 | Processo nº | 00066.503784/2017-15. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 21 (RBAC nº 21). | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |