conteúdo
publicado 26/10/2018 16h58, última modificação 29/10/2018 08h00
21ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 30/10/2018
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.016923/2018-55.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Recurso administrativo a respeito do cálculo do fator X que compõe o reajuste anual das tarifas aeroportuárias no período compreendido entre o quarto e quinto ano, inclusive, da Concessão.
Deliberação Retirado de pauta.
2 Processo nº 00058.539457/2017-09.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154) - tema 2 da Agenda Regulatória 2017-2018.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.071239/2014-11.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento.
4 Processo nº 00058.004482/2018-49
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.