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publicado 03/01/2018 12h28, última modificação 04/05/2018 14h26
1ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 09/01/2018
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.541994/2017-19
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.541750/2017-28.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.540055/2017-49.
Interessado Sideral Linhas Aéreas Ltda.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular de passageiro e carga.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.538042/2017-18.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.538045/2017-43.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.517736/2017-11.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Alteração da Resolução nº 436, de 14 de julho de 2017.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.526223/2017-93.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
Documentos
Relacionados
Deliberação Confirmado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.085638/2016-12.
Interessado Two Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Prorrogação do pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o item 4.3 da Instrução de Aviação Civil 202-1001 (IAC 202-1001).
Documentos
Relacionados
Deliberação Confirmado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.529145/2017-89.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.518815/2017-31.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas de 2016.
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Deliberação Negado provimento.