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publicado 29/08/2018 12h41, última modificação 03/09/2018 10h43
18ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 04/09/2018
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.527781/2017-76.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 136 (RBAC nº 136).
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.014481/2018-11.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.004719/2018-92.
Interessado Airbus S.A.S.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 25.841(a)(2)(i), 25.841(a)(2)(ii) e 25.841(a)(3) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), para os aviões Airbus A330-800 e A330-900.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00066.014596/2018-06.
Interessado OMNI Táxi Aéreo S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.344(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.018396/2018-13.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão dos custos adicionais com contratação de mais Agentes de Proteção de Aviação Civil - APAC.
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Deliberação Negado provimento.
6 Processo nº 00058.009737/2016-06.
Relator Juliano Noman.
Assunto Proposta de resolução que estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.501537/2017-83.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 43 (RBAC nº 43).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.