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publicado 01/08/2018 12h31, última modificação 17/08/2018 15h38
16ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 07/08/2018
Pauta Ata disponível em breve Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.003002/2018-22.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.021028/2018-52.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão da impossibilidade de cobrança de receitas não tarifárias devido a alegadas obrigações supervenientes ao Contrato de Concessão requeridas pela ANAC para a Fase I-C, bem como, à realização de obras para o atendimento dessas obrigações.
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Deliberação Negado provimento
3 Processo nº 00058.541050/2017-33.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição do RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34. Edição do RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.017330/2018-14.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de perda de receita devido à eliminação das restrições de voos diretos a partir do Aeroporto de Congonhas.
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Deliberação Negado provimento.