publicado
06/06/2018 13h19,
última modificação
17/08/2018 15h32
12ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 12/06/2018
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.017738/2018-88. |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00058.534906/2017-14. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas ocupadas dentro da área da concessão e impossibilidade de utilização das áreas comerciais com constrição judicial. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
3 | Processo nº | 00058.500221/2016-93. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 01, 119, 121 e 135 (RBACs nºs 01, 119, 121 e 135) relacionadas com as conclusões do Projeto Prioritário de Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00058.522478/2017-87. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da 3ª parcela da Contribuição Fixa de 2015. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento. |
5 | Processo nº | 00058.009434/2018-47. |
Interessado | Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | |
Relator | Hélio Paes de Barros Júnior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de áreas não livres e desembaraçadas. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |