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publicado 02/03/2017 10h21, última modificação 16/06/2017 14h26
5ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 07/03/2017
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00066.040777/2016-18
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
2 Processo nº 00066.033215/2016-18
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao controle para seleção do reversor de empuxo, objeto da Audiência Pública nº 27/2016, encerrada em 26 de dezembro de 2016.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.511849/2016-14
Interessado Camejo Táxi Aéreo Ltda. - ME
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.508353/2016-63
Interessado Oeste Aviação Agrícola Ltda. - ME
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.033489/2015-25
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.033486/2015-91
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
Documentos
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.503425/2016-86
Interessado Aero Agrícola Globoar Sul Ltda. - EPP
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.006550/2016-42
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 155 (RBAC nº 155).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.