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publicado 20/11/2017 12h12, última modificação 25/01/2018 18h04
23ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 27/11/2017
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.531314/2017-41.
Interessado Pelicano Aviação Agrícola Ltda. - ME.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.513621/2017-40.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos, mediante a alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015.
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Deliberação Aprovado, por maioria.
3 Processo nº 00058.526153/2017-73.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária relativo a reajuste de tarifas.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
4 Processo nº 00058.529101/2017-59.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.529124/2017-63.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 60800.019753/2010-85.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 65 (RBAC nº 65).
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
7 Processo nº 00058.513444/2016-11.
Interessado VCM Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.523989/2017-16.
Interessado Air Jet Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade e aerorreportagem.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.529593/2017-82 (Extrapauta).
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.528034/2017-55 (Extrapauta).
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.