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publicado 06/11/2017 12h43, última modificação 25/01/2018 18h04
22ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 14/11/2017
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.535742/2017-42
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Edição de decisão que declara coordenado o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, localizado no município de Belo Horizonte
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.068254/2013-92
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
3 Processo nº 00058.522881/2017-14
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de investimentos extraordinários em ativos contratuais em situação precária e de vícios ocultos em ativos contratuais
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Deliberação Negado provimento.
4 Processo nº 00058.531150/2017-51
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes
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Deliberação Negado provimento.
5 Processo nº 00058.502364/2017-11
Interessado BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo em face do cálculo do Fator Q incidente sobre o reajuste, referente ao ano de 2017, dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
6 Processo nº 00066.519326/2017-06
Interessado Embraer S.A
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.901(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25)
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.532060/2017-88
Interessado Aeronorpa-Aero Agrícola Norte Paraná Ltda. - ME
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.526781/2017-59
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A
Relator Juliano Noman
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes
Deliberação Negado provimento.
9 Processo nº 00058.522612/2017-40
Interessado JHSF Administradora do Catarina Aeroporto Executivo S.A.
Relator Juliano Noman
Assunto Prorrogação do prazo para abertura ao tráfego do aeródromo civil público Novo Aeroporto Executivo Metropolitano de São Paulo
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.