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publicado 09/10/2017 15h23, última modificação 25/01/2018 17h57
20ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 17/10/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.022734/2016-61.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública
2 Processo nº 00066.035427/2015-59.
Interessado Embraer S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à definição de uma condição de aterrissagem com carregamento de arfagem que considere os efeitos do sistema de frenagem automático.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.503568/2016-99.
Interessado Embraer S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 25.841(a)(2)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.507255/2017-90.
Interessado Aerosafra Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00068.501584/2017-16.
Interessado Uniair Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.529032/2017-83.
Interessado Fort Aviação Agrícola Ltda. - ME.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00066.518087/2017-69.
Interessado Goldenfly Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeropublicidade e aerorreportagem.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.514199/2017-40.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de custos para atendimento de normas da Receita Federal do Brasil e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.527827/2017-57.
Interessado Aero Agrícola Butuí Ltda. - ME.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.524598/2017-19.
Interessado Empresa de Participações Oeste de Minas Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Revogação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.086545/2014-43.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração com aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade
12 Processo nº 00058.519853/2017-10.
Interessado Marco Antônio Bruno da Silva.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.213(a)(2)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
Deliberação Retirado de pauta, pelo Relator.
13 Processo nº 00065.097284/2014-06.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 60 (RBAC nº 60).
Deliberação Retirado de pauta, pelo Relator.
14 Processo nº 00066.515905/2017-71.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 (RBAC nº 34).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública