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publicado 15/12/2017 11h54, última modificação 25/01/2018 18h13
1ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 19/12/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.526153/2017-73.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária relativo a reajuste de tarifas.
Documentos
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Deliberação Negado provimento.
2 Processo nº 00058.511902/2016-87.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.519988/2017-77.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração das Resoluções nºs 338, de 22 de junho de 2014, e 25 de 25 de abril de 2008.
Deliberação Retirado de pauta, em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Ricardo Fenelon Junior.
4 Processo nº 00058.513589/2017-01.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 342, de 9 de setembro de 2014.
Documentos
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Deliberação aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.505964/2016-50.
Interessado Guanagri Aviação Agrícola Ltda. - ME.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.534837/2017-49.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de Passivos Ambientais – Investigação e Remediação: da necessidade de implementação de medidas para controle de vetores.
Documentos
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Deliberação Negado provimento.
7 Processo nº 00058.529129/2017-96.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.519079/2017-39.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.518070/2017-19.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Edição de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, no que tange ao estabelecimento do valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários para os anos de 2018 a 2022.
Documentos
Relacionados
Deliberação aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.506214/2016-03.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de extensão do prazo de conclusão das Fases I-B e I-C do Contrato de Concessão.
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Deliberação Negado provimento.
11 Processo nº 00058.000623/2014-21.
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de redimensionamento do valor do seguro-garantia à execução contratual.
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Deliberação Negado Provimento.
12 Processo nº 00058.529149/2017-67.
Interessado Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.519658/2017-81.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de resolução que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras, e de resolução que regulamenta o uso de sistemas informatizados para registro e guarda de informações por regulados da ANAC.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.