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publicado 25/09/2017 12h47, última modificação 25/01/2018 17h55
19ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 03/10/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.502602/2016-15.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública
2 Processo nº 00058.513589/2017-01.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Alteração da Resolução nº 342, de 9 de setembro de 2014.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública
3 Processo nº 00065.013802/2016-09.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil 3234-0784.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.525329/2017-70.
Interessado Aero Agrícola Cordilheira Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00066.509733/2017-05.
Interessado Bimava Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.524342/2017-10.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública
7 Processo nº 00058.525331/2017-49.
Interessado Aeropel - Aero Operações Agrícolas Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.526113/2017-21.
Interessado New Air Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aeropublicidade, aerofotografia, aeroinspeção e aerorreportagem.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.527572/2017-22.
Interessado Helicóptero Digital Serviço Aéreo Especializado Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerorreportagem, aerofotografia e aerocinematografia.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.521459/2017-33.
Interessado Golden Air - Aerotaxi Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerorreportagem, aeropublicidade, aeroinspeção e aerocinematografia.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
11 Processo nº 00058.522839/2017-95.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de investimentos extraordinários incorridos pela Concessionária, decorrentes da necessidade de adequação de diversas obras, bens e serviços.
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Deliberação Recurso indeferido, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.522966/2017-94.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
13 Processo nº 00058.521030/2017-46.
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
14 Processo nº 00058.513750/2016-57.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
15 Processo nº 00058.518647/2017-84.
Interessado Pachu Aviação Agrícola Ltda.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
16 Processo nº 00058.031488/2015-46.
Interessado Socana Aviação Agrícola Ltda. - EPP.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.515946/2017-67.
Interessado Terragraph Geoprocessamento e Aerolevantamentos Ltda. - ME.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
18 Processo nº 00058.519658/2017-81.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de resolução que estabelece requisitos para a aceitação de sistemas digitais de informação como ferramenta oficial para registro, guarda e consulta de informações por regulados da ANAC, e de resolução que estabelece e normatiza os procedimentos para confecção, emissão e preenchimento dos Diários de Bordo das aeronaves civis brasileiras, em substituição à Instrução de Aviação Civil 3151.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública
19 Processo nº 00058.522491/2017-36.
Interessado Aeroimagem S.A. - Engenharia e Aerolevantamento.
Relator Juliano Noman.
Assunto Extinção da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
20 Processo nº 00058.529593/2017-82 (Extrapauta).
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Reprogramação da contribuição fixa do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.