conteúdo
publicado 28/08/2017 11h56, última modificação 25/01/2018 18h54
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 05/09/2017
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.521428/2017-82.
Interessado Alexandre Rodrigues de Freitas.
Relator José Ricardo Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.215(a)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
Documentos
Relacionados
Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.511902/2016-87.
Interessado Revisão dos parâmetros das concessões dos Aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos e alteração da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública.
3 Processo nº 00065.037456/2015-65.
Interessado Polimig - Escola Politécnica de Minas Gerais.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Pedido de dilação de prazo para cumprimento do art. 3º da Decisão nº 19, de 1º de março de 2016.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.071375/2014-01.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre os requisitos para monitoramento e melhoria da qualidade de serviço em aeroportos que não sejam objeto de concessão.
Documentos
Relacionados
Deliberação Não aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.519079/2017-39.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública.
6 Processo nº 00058.522552/2017-65.
Interessado Savana Aero Agrícola Ltda. - EPP.
Relator Ricardo Fenelon Junior.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.123930/2015-71.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC nº 117).
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade à submissão da audiência pública.
8 Processo nº 00058.521858/2017-02.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Recurso administrativo.
Documentos
Relacionados
Deliberação Indeferido, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.506786/2016-84.
Relator Juliano Noman.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.521901/2017-21.
Interessado Aero Agrícola Rio Verde Ltda. - ME.
Relator Juliano Noman.
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.