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publicado 19/06/2017 12h11, última modificação 30/08/2017 10h52
13ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 27/06/2017
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.508420/2017-21
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(d)(1) e (e)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154).
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.511732/2017-11
Interessado Aerolis - Aero Agrícola Lisboa Ltda. - ME
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.514199/2017-40
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
4 Processo nº 00058.054992/2014-33
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Alteração das Resoluções nºs 25, de 25 de abril de 2008, e 400, de 13 de dezembro de 2016.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.061038/2016-69
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
6 Processo nº 00066.031942/2015-60
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), objeto da Audiência Pública nº 4/2017, encerrada em 17 de Abril de 2017.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.509221/2017-41
Interessado Aviação Agrícola Gaivota Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.513391/2017-19
Interessado Apolo Táxi Aéreo Ltda. - EPP
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.513785/2017-77
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.037841/2016-82
Interessado BH Airport - Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Alteração do Contrato de Concessão.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.503277/2016-08
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
12 Processo nº 00058.512904/2017-74
Interessado Aerobran Táxi Aéreo Ltda. - EPP
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00058.504808/2017-52
Interessado Aeromis Aero Agrícola Missioneira Ltda. - EPP
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.057308/2014-75
Interessado Aeroclube da Paraíba
Relator Juliano Noman
Assunto Autorização para exploração do aeródromo civil público Aeroclube de João Pessoa (SNJO).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
15 Processo nº 00058.512349/2017-81
Interessado FS Aviação Agrícola Ltda. - ME
Relator Juliano Noman
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
16 Processo nº 00058.512454/2017-10
Interessado Imagem Aviação Agrícola Ltda. - EPP
Relator Juliano Noman
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.510037/2017-32 (Extrapauta)
Interessado Hiparc Geotecnologia, Projetos e Aerolevantamentos Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.