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última modificação 14/06/2017 14h05
10ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 16/05/2017
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.122171/2015-18
Interessado Aeroporto da Pampulha (SBBH), localizado em Belo Horizonte (MG)
Relator Juliano Noman
Assunto pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e (d) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154)
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.005221/2016-84
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 61 e 67 (RBACs nºs 61 e 67).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
3 Processo nº 00058.505350/2017-59
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil 2212-1190.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00066.053859/2015-41
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390KC e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao sistema de geração e distribuição de energia elétrica.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00066.030920/2015-82
Relator Juliano Noman
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-390 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao sistema de ejeção de bote salva-vidas.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.504815/2017-54
Interessado Rotorwest Aero Táxi e Serviços Aéreos Especializados Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeropublicidade, aeroinspeção, aerolevantamento e aerorreportagem.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.511595/2017-15 (Extrapauta)
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro (RJ).
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.511609/2017-09 (Extrapauta)
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos municípios de Confins e Lagoa Santa (MG).
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.511594/2016-90 (Extrapauta)
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Homologação e adjudicação do processo licitatório do Leilão n° 1/2016, relativo à concessão dos Aeroportos Internacionais de Porto Alegre (RS), de Salvador (BA), de Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE).
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.