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publicado 16/12/2016 11h24, última modificação 13/02/2017 16h07
4ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 20/12/2016
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.511594/2016-90
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Aprovação do Manual de Procedimentos do Leilão nº 01/2016 e alteração do Edital do Leilão nº 01/2016.
Documentos
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.089172/2013-81
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Prestação de serviços não regulares de transporte aéreo em território nacional.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.068255/2016-80
Interessado Helibahia - Aeroinspenção e Serviços Aéreos Especializados Ltda. - ME
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerodemonstração, aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade e aerorreportagem.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.058954/2015-31
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil 121-1012.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00066.500433/2016-71
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-200 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à instalação de sistema de retenção do assento do piloto com sistema inflável (airbag) incorporado em sua porção superior (arnês de ombro), objeto da Audiência Pública nº 5/2016, encerrada em 1º de dezembro de 2016.
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.038311/2015-71
Relator Juliano Noman
Assunto Revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.103027/2014-00
Relator Juliano Noman
Assunto Revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).
Documentos
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.501991/2016-53 (Extrapauta)
Interessado Aeromaj Aviação Agrícola Ltda. - EPP
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Confirmado, por unanimidade.