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publicado 05/12/2016 13h03, última modificação 30/01/2017 15h50
26ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 13/12/2016
Pauta Ata -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00066.033941/2016-31
Interessado Helibarra Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 119.71(e)(1)(ii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
2 Processo nº 00058.500097/2016-66
Interessado Nativa Aviação Agrícola Ltda. - EPP
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.046776/2016-86
Interessado Magis Aeroagrícola Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Extinção da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00065.022734/2016-61
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
5 Processo nº 00058.054992/2014-33
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de resolução que revisa as Condições Gerais de Transporte.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.053417/2016-85
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.068254/2013-92
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de resolução que regulamenta a apresentação de informações relativas à movimentação aeroportuária.
Deliberação Retirado de pauta em virtude de pedido de vista.
8 Processo nº 00066.033215/2016-18
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao controle para seleção do reversor de empuxo.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.058954/2015-31
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil nº 121-1012 (IAC nº 121-1012).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
10 Processo nº 00058.085638/2016-12
Interessado Two Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 4.3 da Instrução de Aviação Civil nº 202-1001 (IAC nº 202-1001).
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.503818/2016-90
Interessado Angel Publicidade Aérea Ltda.- ME
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeropublicidade.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 60800.234446/2011-11
Interessado Top Line Táxi Aéreo Ltda. e Crezo Bolivar Martins Matos Filho
Relator Juliano Noman
Assunto Recursos administrativos.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
13 Processo nº 00058.507112/2016-05 (Extrapauta)
Interessado Antiqueira Aviação Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.510137/2016-88 (Extrapauta)
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de resolução que estabelece a obrigação às companhias aéreas de informar o valor do bilhete nos cartões de embarque emitidos.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.