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publicado 16/09/2016 12h15, última modificação 08/11/2016 17h08
21ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 20/09/2016
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.053990/2016-99
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao uso de grandes painéis não tradicionais e não metálicos integrados à estrutura dos assentos dos passageiros, objeto da Audiência Pública nº 14/2016, encerrada em 11 de julho de 2016.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.070170/2016-61
Interessado Heringer Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
3 Processo nº 00058.064047/2014-40
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Deferido parcialmente, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.073361/2016-85
Interessado SPCTA Táxi Aéreo Ltda.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade e aerorreportagem.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.075821/2016-18
Interessado Tucano Aviação Agrícola Ltda. - EPP
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.085129/2016-90
Relator Juliano Noman
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao sistema de controle eletrônico de voo com relação ao efeito das proteções de arfagem, de rolamento e de alta velocidade sobre a controlabilidade e manobrabilidade da aeronave.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade, a submissão da proposta a audiência pública.
7 Processo nº 00058.058614/2016-91
Relator Juliano Noman
Assunto Estabelecimento de duas condições especiais a serem incorporadas à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicáveis à proteção dos sistemas eletrônicos contra acessos não autorizados que possam ocorrer internamente e externamente ao avião, objeto da Audiência Pública nº 16/2016, encerrada em 25 de julho de 2016.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.068094/2016-24
Interessado Jet Wings Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.