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publicado 19/10/2016 12h38, última modificação 20/12/2016 13h48
22ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 18/10/2016
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.064619/2016-52
Interessado Grifo Aviação Agrícola Ltda. - EPP
Relator José Ricardo Botelho
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Confirmada, por unanimidade.
2 Processo nº 60800.059637/2011-80
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Prorrogação do prazo para encaminhamento de contribuições relativas à Audiência Pública nº 22/2016.
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Deliberação Confirmada, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.102873/2015-85
Interessado TAM Linhas Aéreas S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Consulta sobre a possibilidade de transporte de motores e componentes, entre os Aeroportos Internacionais de Guarulhos - Governador André Franco Montoro e de Manaus - Eduardo Gomes, em caso de necessidade de realização de manutenção das aeronaves Airbus A350 e Boeing 777.
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Deliberação Não conhecimento do pleito da empresa, por maioria.
4 Processo nº 00058.086246/2016-71
Interessado Aeroporto Internacional Pinto Martins (SBFZ)
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(b)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.501319/2016-68
Interessado TAM Linhas Aéreas S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata a Seção 121.545 do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.076966/2016-28
Interessado Henrimar Táxi Aéreo Ltda. - EPP
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aeropublicidade, aerorreportagem, aerocinematografia, aerofotografia, aeroinspeção e combate a incêndios.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.071116/2016-11
Interessado Tok Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.057203/2016-88
Interessado Aero Agrícola Nordestina Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 60800.233221/2011-30
Interessado Crezo Bolivar Martins Matos Filho
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
10 Processo nº 00058.059096/2016-22
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190-300 e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável à detecção de fumaça nos compartimentos eletroeletrônicos e às proteções contra penetração de fumaça oriunda desses compartimentos, objeto da Audiência Pública nº 17/2016, encerrada em 25 de julho de 2016.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.001929/2016-66
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 11 (RBAC nº 11), objeto da Audiência Pública nº 11/2016, encerrada em 18 de junho de 2016.
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Deliberação Aprovada, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.089172/2013-81
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Prestação de serviços não regulares de transporte aéreo em território nacional.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
13 Processo nº 60800.231926/2011-12
Interessado Crezo Bolivar Martins Matos Filho
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirados de pauta pelo Relator.
14 Processo nº 60800.234433/2011-34
Interessado Top Line Táxi Aéreo Ltda
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
15 Processo nº 00058.048130/2016-33
Interessado Aeroportos Brasil Viracopos S.A
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
16 Processo nº 00058.009807/2016-18
Interessado Viatec Aviação Agrícola Ltda. - ME
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
17 Processo nº 00058.003018/2016-73
Interessado Aplimax – Aeroagrícola Ltda. - ME
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
18 Processo nº 60800.233216/2011-27
Interessado Crezo Bolivar Martins Matos Filho.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
19 Processo nº 60800.231834/2011-32
Interessado Top Line Táxi Aéreo Ltda.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
20 Processo nº 00058.064188/2016-24
Interessado André Luis Franke.
Relator Juliano Noman
Assunto Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 61.243(a)(2), 61.243(a)(3) e 61.243(a)(4) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
21 Processo nº 00058.052263/2016-31
Interessado Somar Aero Agrícola Ltda. - EPP
Relator Juliano Noman
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
22 Processo nº 00058.129739/2015-21
Interessado Aero Agrícola Zacca Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
23 Processo nº 00058.501366/2016-10
Interessado Two Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Renovação da autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aerolevantamento e aeropublicidade e autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia e aerofotografia.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
24 Processo nº 60800.231841/2011-34
Interessado Crezo Bolivar Martins Matos Filho
Relator Juliano Noman
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
25 Processo nº 60800.234446/2011-11
Interessado Top Line Táxi Aéreo Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Recurso administrativo.
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator