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Informações classificadas

por Brasil publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 21/06/2017 07h34

Em cumprimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, a ANAC divulga o seu rol de informações classificadas e desclassificadas. Para acesso e mais detalhes sobre os documentos relacionados, as solicitações poderão ser feitas individualmente pelo sistema e-SIC. As informações também podem ser consultadas em meio físico na sede da ANAC, o que deverá observar todas as regras de guarda e disponibilização de informações sigilosas.