Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Julgamentos de Autos > Sessões de Julgamento > 2019 > 503ª Sessão de Julgamento
conteúdo
publicado 30/09/2019 14h43, última modificação 28/11/2019 13h16
503ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/10/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de outubro de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 24 e 25 de junho de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocada: Sr.ª Thaís Toledo Alves
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.570291/2017-09 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002891/2017
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666677199
2 Processo nº 00065.121971/2012-80 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04703/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 648295153
3 Processo nº 00065.121974/2012-13 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 04706/2012
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 648296151
4 Processo nº 00058.011629/2014-23 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01402/2014/SPO
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658353169
5 Processo nº 00065.123711/2013-20 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 11056/2013
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 656519160
6 Processo nº 00065.533567/2017-60 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001344/2017
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668365197
7 Processo nº 00071.500216/2017-93 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000908/2017
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667778199
8 Processo nº 00058.014308/2018-12 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004434/2018
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666194187
9 Processo nº 00058.016827/2018-15 (Processo principal, julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004656/2018
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666494196
10 Processo nº 00058.016865/2018-60 (Anexado ao processo 00058.016827/2018-15)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004661/2018
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666494196
11 Processo nº 00058.015257/2018-38 (Anexado ao processo 00058.016827/2018-15)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004543/2018
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666494196
12 Processo nº 00058.003509/2019-67 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 007150/2019
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667345197
13 Processo nº 60800.182042/2011-27 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI
Auto de infração nº 04868/2011
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 650329152
14 Processo nº 60800.182053/2011-15 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI
Auto de infração nº 04873/2011
Relator Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 650330156
15 Processo nº 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004517/2018
Relator Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668199199
16 Processo nº 00058.041704/2018-12 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado BRITISH AIRWAYS PLC
Auto de infração nº 006622/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667079192
17 Processo nº 00065.059141/2018-11 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006581/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668201194
18 Processo nº 00065.054232/2018-61 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006367/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668203190
19 Processo nº 00065.059151/2018-57 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006583/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668204199
20 Processo nº 00065.057505/2018-29 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 006498/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668237195
21 Processo nº 00067.501519/2017-92 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002330/2017
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663042181
22 Processo nº 00066.005013/2019-29 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 007605/2019
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668068192
23 Processo nº 00058.021064/2018-16 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 005016/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667156190
24 Processo nº 00065.035355/2018-01 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Auto de infração nº 005351/2018
Relator Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668202192
25 Processo nº 00067.000695/2018-92 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004526/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665206189
26 Processo nº 00067.000753/2018-88 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004602/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665207187
27 Processo nº 00067.000671/2018-33 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004497/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665840187
28 Processo nº 00067.000748/2018-75 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004594/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665732180
29 Processo nº 00067.000786/2018-28 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004676/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665847184
30 Processo nº 00065.547947/2017-81 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002009/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663154181
31 Processo nº 00065.547605/2017-61 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 001989/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664187183; 664278180
32 Processo nº 00065.547490/2017-13 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 001958/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665082181; 665083180; 665084188
33 Processo nº 00065.124363/2013-16 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 11162/2013
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661697176
34 Processo nº 00065.111900/2013-50 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 08230/2013
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661203172
35 Processo nº 00065.103998/2014-52 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02063/2014
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660488179
36 Processo nº 00065.116603/2014-81 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 02246/2014
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660866173
37 Processo nº 00065.145998/2014-20 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAG. S/A
Auto de infração nº 02416/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664711181
38 Processo nº 00065.145999/2014-74 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAG. S/A
Auto de infração nº 02417/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661192173
39 Processo nº 00065.021860/2012-74 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado MUNICÍPIO DE SAQUAREMA
Auto de infração nº 00774/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 650404153
40 Processo nº 00065.031546/2018-95 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005076/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667667197
41 Processo nº 00065.031541/2018-62 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005074/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667665190
42 Processo nº 00058.016426/2018-57 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004636/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667931195
43 Processo nº 00058.003905/2018-11 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003408/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667875190
44 Processo nº 00058.542802/2017-83 (Julgado em 22/10/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002995/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667904198
45 Processo nº 00058.013405/2018-80 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 004330/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667712196
46 Processo nº 00067.001602/2018-47 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 006478/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667320191
47 Processo nº 00067.501676/2017-06 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002493/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667781199
48 Processo nº 00058.005100/2019-85 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 007302/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667987190
49 Processo nº 00058.005097/2019-08 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 007300/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668062193
50 Processo nº 00058.010753/2019-86 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 007954/2019
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668060197
51 Processo nº 00069.000026/2019-81 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007052/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668001191
52 Processo nº 00058.019876/2019-82 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 008592/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668249199
53 Processo nº 00071.000240/2018-16 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006048/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668086190
54 Processo nº 00071.000241/2018-52 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006059/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Vista ao Membro Julgador
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668085192
55 Processo nº 00058.027882/2018-22 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado FRAPORT BRASIL S/A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE
Auto de infração nº 005581/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Daniella da Silva Macedo e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667969192
56 Processo nº 00065.030890/2018-67 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 004964/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Daniella da Silva Macedo e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666387197
57 Processo nº 00058.031020/2012-17 (Julgado em 22/10/2019)
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000578/2012
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr.ª Daniella da Silva Macedo e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 642512147
58 Processo nº 00066.006011/2019-57 (Retirado de pauta em 22/10/2019)
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Auto de infração nº 007802/2019
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Daniella da Silva Macedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668066196