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publicado 30/08/2019 17h42, última modificação 26/11/2019 17h02
502ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/09/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 24 e 25 de setembro de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 26 e 27 de setembro de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocado: Sr. Henrique Hiebert
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00067.001688/2018-16 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006599/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667298191
2 Processo nº 00065.042401/2018-10 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005709/2018
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667157198
3 Processo nº 00058.507161/2016-30 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005571/2016
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667884190
4 Processo nº 00058.017781/2018-43 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002955/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667937194
5 Processo nº 00067.000719/2018-11 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004510/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668018196
6 Processo nº 00066.518551/2017-17 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 001851/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667828199
7 Processo nº 00065.565513/2017-63 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A
Auto de infração nº 002396/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667903190
8 Processo nº 00058.002973/2018-55 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 003266/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667322198
9 Processo nº 00066.005758/2019-98 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 007759/2019
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667729190
10 Processo nº 00058.033723/2018-67 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 006064/2018
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667388190
11 Processo nº 00058.033725/2018-56 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 006068/2018
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667387192
12 Processo nº 00058.016827/2018-15 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 004656/2018
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666494196
13 Processo nº 00058.533345/2017-36 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 002353/2017
Relator Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667469190
14 Processo nº 00065.137702/2014-05 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 02361/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660984178
15 Processo nº 00065.137703/2014-41 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 02362/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661699172
16 Processo nº 00065.137707/2014-20 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 02363/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660985176
17 Processo nº 00065.137711/2014-98 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 02365/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661707177
18 Processo nº 00065.058614/2018-63 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006555/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667841196
19 Processo nº 00065.058609/2018-51 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006552/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668023192
20 Processo nº 00065.054243/2018-41 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006368/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668020198
21 Processo nº 00065.054245/2018-30 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006372/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668021196
22 Processo nº 00065.054269/2018-99 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 006375/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667873194
23 Processo nº 00065.019650/2013-05 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 02905/2013
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659369170
24 Processo nº 00058.064659/2014-32 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01877/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660029178
25 Processo nº 00058.054545/2014-84 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01455/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660030171
26 Processo nº 00058.013405/2018-80 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 004330/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667712196
27 Processo nº 00067.001602/2018-47 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 006478/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667320191
28 Processo nº 00058.049703/2013-01 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A
Auto de infração nº 08537/2013
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655765161
29 Processo nº 00065.032214/2018-28 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 005116/2018
Relator Srª. Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667650192
30 Processo nº 00058.003810/2018-90 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003392/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666873199
31 Processo nº 00065.061435/2018-11 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 006821/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668010190
32 Processo nº 00066.006011/2019-57 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Auto de infração nº 007802/2019
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668066196
33 Processo nº 00066.006190/2019-22 (Retirado de pauta em 24/09/2019)
Interessado ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Auto de infração nº 007859/2019
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668039199
34 Processo nº 00058.009390/2019-36 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 007821/2019
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668084194
35 Processo nº 00065.020786/2018-64 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 004487/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667758194
36 Processo nº 00066.003816/2018-68 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 003519/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666817198
37 Processo nº 00065.041169/2018-01 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 005610/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667844190
38 Processo nº 00067.001170/2018-74 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 005573/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667382191
39 Processo nº 00058.009345/2019-81 (Julgado em 24/09/2019)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 007813/2019
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668040192
40 Processo nº 00058.507177/2016-42 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 005576/2016
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667385196
41 Processo nº 00058.004795/2018-05 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A
Auto de infração nº 003514/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667386194
42 Processo nº 00067.001766/2018-74 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006857/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667407190
43 Processo nº 00065.152440/2012-39 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito]
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 06381/2012
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 647784154