publicado
30/08/2019 17h42,
última modificação
26/11/2019 17h02
502ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/09/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
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MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 24 e 25 de setembro de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 26 e 27 de setembro de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocado: Sr. Henrique Hiebert | ||
Ata |
PAUTA
1 | Processo nº | 00067.001688/2018-16 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 006599/2018 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667298191 |
2 | Processo nº | 00065.042401/2018-10 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 005709/2018 | |
Relator | Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667157198 |
3 | Processo nº | 00058.507161/2016-30 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 005571/2016 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667884190 |
4 | Processo nº | 00058.017781/2018-43 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 002955/2018 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667937194 |
5 | Processo nº | 00067.000719/2018-11 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004510/2018 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668018196 |
6 | Processo nº | 00066.518551/2017-17 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 001851/2017 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667828199 |
7 | Processo nº | 00065.565513/2017-63 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A | |
Auto de infração nº | 002396/2017 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667903190 |
8 | Processo nº | 00058.002973/2018-55 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO | |
Auto de infração nº | 003266/2018 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667322198 |
9 | Processo nº | 00066.005758/2019-98 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | ALITALIA SOCIETÀ AEREA ITALIANA S.P.A | |
Auto de infração nº | 007759/2019 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Eduardo Viana Barbosa | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667729190 |
10 | Processo nº | 00058.033723/2018-67 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 006064/2018 | |
Relator | Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667388190 |
11 | Processo nº | 00058.033725/2018-56 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 006068/2018 | |
Relator | Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667387192 |
12 | Processo nº | 00058.016827/2018-15 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 004656/2018 | |
Relator | Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666494196 |
13 | Processo nº | 00058.533345/2017-36 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A | |
Auto de infração nº | 002353/2017 | |
Relator | Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Auto anulado. Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667469190 |
14 | Processo nº | 00065.137702/2014-05 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 02361/2014 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 660984178 |
15 | Processo nº | 00065.137703/2014-41 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 02362/2014 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 661699172 |
16 | Processo nº | 00065.137707/2014-20 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 02363/2014 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 660985176 |
17 | Processo nº | 00065.137711/2014-98 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 02365/2014 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 661707177 |
18 | Processo nº | 00065.058614/2018-63 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006555/2018 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667841196 |
19 | Processo nº | 00065.058609/2018-51 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006552/2018 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668023192 |
20 | Processo nº | 00065.054243/2018-41 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006368/2018 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Auto anulado. Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668020198 |
21 | Processo nº | 00065.054245/2018-30 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006372/2018 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668021196 |
22 | Processo nº | 00065.054269/2018-99 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 006375/2018 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667873194 |
23 | Processo nº | 00065.019650/2013-05 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 02905/2013 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659369170 |
24 | Processo nº | 00058.064659/2014-32 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01877/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660029178 |
25 | Processo nº | 00058.054545/2014-84 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01455/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660030171 |
26 | Processo nº | 00058.013405/2018-80 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 004330/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667712196 |
27 | Processo nº | 00067.001602/2018-47 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 006478/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667320191 |
28 | Processo nº | 00058.049703/2013-01 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A | |
Auto de infração nº | 08537/2013 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 655765161 |
29 | Processo nº | 00065.032214/2018-28 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | ESTADO DE PERNAMBUCO | |
Auto de infração nº | 005116/2018 | |
Relator | Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Srª. Renata de Albuquerque de Azevedo | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667650192 |
30 | Processo nº | 00058.003810/2018-90 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 003392/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666873199 |
31 | Processo nº | 00065.061435/2018-11 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 006821/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668010190 |
32 | Processo nº | 00066.006011/2019-57 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA | |
Auto de infração nº | 007802/2019 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668066196 |
33 | Processo nº | 00066.006190/2019-22 (Retirado de pauta em 24/09/2019) |
Interessado | ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE | |
Auto de infração nº | 007859/2019 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668039199 |
34 | Processo nº | 00058.009390/2019-36 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A | |
Auto de infração nº | 007821/2019 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668084194 |
35 | Processo nº | 00065.020786/2018-64 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 004487/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667758194 |
36 | Processo nº | 00066.003816/2018-68 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 003519/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666817198 |
37 | Processo nº | 00065.041169/2018-01 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | AMERICAN AIRLINES INC | |
Auto de infração nº | 005610/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667844190 |
38 | Processo nº | 00067.001170/2018-74 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 005573/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667382191 |
39 | Processo nº | 00058.009345/2019-81 (Julgado em 24/09/2019) |
Interessado | PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A | |
Auto de infração nº | 007813/2019 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 668040192 |
40 | Processo nº | 00058.507177/2016-42 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 005576/2016 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667385196 |
41 | Processo nº | 00058.004795/2018-05 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S/A | |
Auto de infração nº | 003514/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Recurso provido | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667386194 |
42 | Processo nº | 00067.001766/2018-74 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 006857/2018 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667407190 |
43 | Processo nº | 00065.152440/2012-39 (Julgado em 24/09/2019) - [Restrito] |
Interessado | ESTADO DE MATO GROSSO | |
Auto de infração nº | 06381/2012 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Isaias de Brito Neto e Srª. Thais Toledo Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 647784154 |