publicado
31/07/2019 16h05,
última modificação
26/11/2019 17h00
501ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 20/08/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
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MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 20 e 21 de agosto de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 22 e 23 de agosto de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (suplente: Sr. Cássio Castro Dias da Silva)// Suplente convocado: Sr. Henrique Hiebert | ||
Ata |
PAUTA
1 | Processo nº | 00065.054258/2018-17 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A | |
Auto de infração nº | 0006347/2018 | |
Relator | Srª. Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667751197 |
2 | Processo nº | 00058.014759/2016-80 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP | |
Auto de infração nº | 00032/2016 | |
Relator | Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. João Carlos Sardinha Junior | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660788178 |
3 | Processo nº | 00065.568817/2017-82 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A | |
Auto de infração nº | 002800/2017 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 664056187 |
4 | Processo nº | 00058.131272/2015-80 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | VRG LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 002350/2015 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 662226177 |
5 | Processo nº | 00065.569921/2017-94 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 002846/2017 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667316193 |
6 | Processo nº | 00067.500044/2017-17 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A | |
Auto de infração nº | 000040/2016 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667339192 |
7 | Processo nº | 00065.530573/2017-65 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A | |
Auto de infração nº | 001180/2017 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667746190 |
8 | Processo nº | 00065.527883/2017-01 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS | |
Auto de infração nº | 001063/2017 | |
Relator | Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 664261186 |
9 | Processo nº | 00058.030758/2013-30 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | CONDOR FLUGDIENST GMBH | |
Auto de infração nº | 04050/2013 | |
Relator | Sr. João Carlos Sardinha Junior | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Daniella da Silva Macedo | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 661974176 |
10 | Processo nº | 00065.559219/2017-12 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 002422/2017 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667288194 |
11 | Processo nº | 00065.013518/2018-96 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 003836/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667670197 |
12 | Processo nº | 00067.001480/2018-99 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 006140/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667711198 |
13 | Processo nº | 00067.501137/2017-69 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 001745/2017 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667782197 |
14 | Processo nº | 00058.512296/2017-06 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A | |
Auto de infração nº | 000701/2017 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 662003175; 663006185; 666631190 |
15 | Processo nº | 00067.000479/2018-47 (processo principal; julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004079/2018 e outros | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 666906199 |
16 | Processo nº | 00067.000488/2018-38 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004087/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
17 | Processo nº | 00067.000492/2018-04 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004095/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
18 | Processo nº | 00067.000547/2018-78 (processo principal; julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004178/2018 e outros | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667091191 |
19 | Processo nº | 00067.000556/2018-69 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004201/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
20 | Processo nº | 00067.000550/2018-91 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004181/2018 | |
Relator | Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Deliberação | Notificação sobre possibilidade de agravamento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | undefined |
21 | Processo nº | 00065.152420/2012-68 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | ESTADO DE MATO GROSSO | |
Auto de infração nº | 06389/2012 | |
Relator | Srª. Mariana Correia Mourente Miguel | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Auto anulado. Processo arquivado | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 647785152 |
22 | Processo nº | 00058.006491/2016-11 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | TRI-STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA. | |
Auto de infração nº | 0890/2015 | |
Relator | Srª. Mariana Correia Mourente Miguel | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659661174 |
23 | Processo nº | 00058.083425/2014-94 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01806/2014 | |
Relator | Srª. Mariana Correia Mourente Miguel | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659731179 |
24 | Processo nº | 00058.004314/2018-53 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A | |
Auto de infração nº | 003455/2018 | |
Relator | Srª. Mariana Correia Mourente Miguel | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 664048186; 666535197 |
25 | Processo nº | 00065.133750/2013-35 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 11727/2013 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 657848169 |
26 | Processo nº | 00065.008367/2013-40 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 00041/2013 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 649608153; 649607155 |
27 | Processo nº | 00065.068060/2014-89 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01555/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 658829178 |
28 | Processo nº | 00058.064655/2014-54 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01876/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659817170 |
29 | Processo nº | 00058.064654/2014-18 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 001875/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 659933178 |
30 | Processo nº | 00058.064682/2014-27 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01886/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660060173 |
31 | Processo nº | 00058.062058/2015-76 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 00007/2015 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660368178 |
32 | Processo nº | 00058.055577/2014-05 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 01777/2014 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 660422176 |
33 | Processo nº | 00065.005157/2018-12 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 003338/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667084199 |
34 | Processo nº | 00065.007253/2018-97 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 003466/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667085197 |
35 | Processo nº | 00065.064387/2018-13 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | ESTADO DA BAHIA | |
Auto de infração nº | 006991/2018 | |
Relator | Sr. Isaias de Brito Neto | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667127196 |
36 | Processo nº | 00066.013469/2015-39 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A | |
Auto de infração nº | 000849/2015 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 661056170 |
37 | Processo nº | 00065.011793/2012-80 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 00445/2012 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 658417169 |
38 | Processo nº | 00065.083851/2012-77 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 03253/2012 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 647152158 |
39 | Processo nº | 00058.070799/2013-69 (retirado de pauta em 20/08/2019) |
Interessado | MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA. | |
Auto de infração nº | 10565/2013 | |
Relator | Srª. Thais Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 661118174 |
40 | Processo nº | 00058.001065/2019-25 (retirado de pauta em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A | |
Auto de infração nº | 000019/2019 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Convertido em diligência | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 667672193 |
41 | Processo nº | 00067.000085/2019-70 (julgado em 20/08/2019) |
Interessado | EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A | |
Auto de infração nº | 007192/2019 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667707190 |
42 | Processo nº | 00065.062738/2013-39 (retirado de pauta em 20/08/2019) |
Interessado | SETE LINHAS AÉREAS LTDA. | |
Auto de infração nº | 07581/2013 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim | |
Deliberação | Retirado de pauta | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 652344157 |