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publicado 31/07/2019 16h05, última modificação 26/11/2019 17h00
501ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 20/08/2019
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 20 e 21 de agosto de 2019 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 22 e 23 de agosto de 2019 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidente de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (suplente: Sr. Cássio Castro Dias da Silva)// Suplente convocado: Sr. Henrique Hiebert
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.054258/2018-17 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 0006347/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667751197
2 Processo nº 00058.014759/2016-80 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00032/2016
Relator Srª. Daniella da Silva Macedo
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660788178
3 Processo nº 00065.568817/2017-82 (julgado em 20/08/2019)
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002800/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664056187
4 Processo nº 00058.131272/2015-80 (julgado em 20/08/2019)
Interessado VRG LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002350/2015
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662226177
5 Processo nº 00065.569921/2017-94 (julgado em 20/08/2019)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 002846/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667316193
6 Processo nº 00067.500044/2017-17 (julgado em 20/08/2019)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000040/2016
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667339192
7 Processo nº 00065.530573/2017-65 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A
Auto de infração nº 001180/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667746190
8 Processo nº 00065.527883/2017-01 (julgado em 20/08/2019)
Interessado MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
Auto de infração nº 001063/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664261186
9 Processo nº 00058.030758/2013-30 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado CONDOR FLUGDIENST GMBH
Auto de infração nº 04050/2013
Relator Sr. João Carlos Sardinha Junior
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Daniella da Silva Macedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661974176
10 Processo nº 00065.559219/2017-12 (julgado em 20/08/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002422/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667288194
11 Processo nº 00065.013518/2018-96 (julgado em 20/08/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003836/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667670197
12 Processo nº 00067.001480/2018-99 (julgado em 20/08/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 006140/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667711198
13 Processo nº 00067.501137/2017-69 (julgado em 20/08/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001745/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667782197
14 Processo nº 00058.512296/2017-06 (julgado em 20/08/2019)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000701/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662003175; 663006185; 666631190
15 Processo nº 00067.000479/2018-47 (processo principal; julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004079/2018 e outros
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666906199
16 Processo nº 00067.000488/2018-38 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004087/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
17 Processo nº 00067.000492/2018-04 (anexado ao processo 00067.000479/2018-47)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004095/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
18 Processo nº 00067.000547/2018-78 (processo principal; julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004178/2018 e outros
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667091191
19 Processo nº 00067.000556/2018-69 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004201/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
20 Processo nº 00067.000550/2018-91 (anexado ao processo 00067.000547/2018-78)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 004181/2018
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº undefined
21 Processo nº 00065.152420/2012-68 (julgado em 20/08/2019)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 06389/2012
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647785152
22 Processo nº 00058.006491/2016-11 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado TRI-STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
Auto de infração nº 0890/2015
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659661174
23 Processo nº 00058.083425/2014-94 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01806/2014
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659731179
24 Processo nº 00058.004314/2018-53 (julgado em 20/08/2019)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 003455/2018
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664048186; 666535197
25 Processo nº 00065.133750/2013-35 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 11727/2013
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657848169
26 Processo nº 00065.008367/2013-40 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00041/2013
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 649608153; 649607155
27 Processo nº 00065.068060/2014-89 (julgado em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01555/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658829178
28 Processo nº 00058.064655/2014-54 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01876/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659817170
29 Processo nº 00058.064654/2014-18 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 001875/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659933178
30 Processo nº 00058.064682/2014-27 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01886/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660060173
31 Processo nº 00058.062058/2015-76 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00007/2015
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660368178
32 Processo nº 00058.055577/2014-05 (julgado em 20/08/2019) - [Restrito]
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 01777/2014
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660422176
33 Processo nº 00065.005157/2018-12 (julgado em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003338/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667084199
34 Processo nº 00065.007253/2018-97 (julgado em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003466/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667085197
35 Processo nº 00065.064387/2018-13 (julgado em 20/08/2019)
Interessado ESTADO DA BAHIA
Auto de infração nº 006991/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667127196
36 Processo nº 00066.013469/2015-39 (julgado em 20/08/2019)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000849/2015
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661056170
37 Processo nº 00065.011793/2012-80 (julgado em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00445/2012
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 658417169
38 Processo nº 00065.083851/2012-77 (julgado em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 03253/2012
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647152158
39 Processo nº 00058.070799/2013-69 (retirado de pauta em 20/08/2019)
Interessado MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 10565/2013
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661118174
40 Processo nº 00058.001065/2019-25 (retirado de pauta em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 000019/2019
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667672193
41 Processo nº 00067.000085/2019-70 (julgado em 20/08/2019)
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 007192/2019
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 667707190
42 Processo nº 00065.062738/2013-39 (retirado de pauta em 20/08/2019)
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 07581/2013
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 652344157