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publicado 11/04/2019 16h41, última modificação 29/10/2019 11h33
495ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 18/04/2019
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às 10 horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.007755/2018-18
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003562/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666736198
2 Processo nº 00065.007633/2018-21
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003551/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666732195
3 Processo nº 00065.007749/2018-61
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003560/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666731197
4 Processo nº 00065.568757/2017-06
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002798/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666729195
5 Processo nº 00065.007748/2018-16
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003559/2018
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666730199
6 Processo nº 00068.000130/2018-03
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 003372/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664038189
7 Processo nº 00065.568817/2017-82
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 002800/2017
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação  Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664056187
8 Processo nº 00065.003783/2018-66
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003237/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666813195
9 Processo nº 00065.003784/2018-19
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003238/2018
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666815191
10 Processo nº 00065.569238/2017-57
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 002843/2017
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação  Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 665462182
11 Processo nº 00065.019326/2018-93
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A – AVIANCA
Auto de infração nº 003860/2018
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 664580181
12 Processo nº 00065.500182/2016-35 (Restrito)
Interessado GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Auto de infração nº 004704/2016
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662610186
13 Processo nº 00065.116602/2014-37
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 002245/2014
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660799173
14 Processo nº 00065.004563/2018-50
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 003287/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666820198
15 Processo nº 00058.015342/2018-04 (Restrito)
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A
Auto de infração nº 004554/2018
Relator Srª. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666784198
16 Processo nº 00058.064318/2015-48 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL – VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 00355/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659310170
17 Processo nº 00065.515770/2016-73 (Restrito)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005783/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666623190
18 Processo nº 00065.039819/2016-88
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000384/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666630192