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publicado 15/02/2019 13h56, última modificação 21/03/2019 14h30
493ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 21/02/2019
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.127100/2015-10 (Restrito)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 002140/2015
Relator Sr. João Carlos Sardinha Junior
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659589178
2 Processo nº 00058.053127/2012-16 (Restrito)
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 02957/2012
Relator Sr. João Carlos Sardinha Junior
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659755176
3 Processo nº 00058.091944/2012-64 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 006684/2012
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 650113153
4 Processo nº 00058.059754/2012-52
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000973/2012
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647574154
5 Processo nº 00058.058211/2012-18
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 000874/2012
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647733150
6 Processo nº 00058.504187/2017-15
Interessado AIR CHINA
Auto de infração nº 000256/2017
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661153172
7 Processo nº 00058.057244/2012-41
Interessado TUDO AZUL S/A
Auto de infração nº 000792/2012
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Junior
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 647909150
8 Processo nº 00058.125040/2015-92 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 00786/2015
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664086189
9 Processo nº 00065.099391/2013-80 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 09262/2013
Relator Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655002169