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publicado 18/01/2019 13h26, última modificação 21/03/2019 14h28
490ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/01/2019
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às 10 horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00066.004864/2018-73
Interessado AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003679/2018
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Srª. Samara Alecrim Sardinha e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666064189
2 Processo nº 00058.506342/2016-49
Interessado AZUL - LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005483/2016
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Srª. Samara Alecrim Sardinha e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666030184
3 Processo nº 00058.062337.2013-78 (Restrito)
Interessado AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A
Auto de infração nº 09653/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 656389169
4 Processo nº 00065.069189/2013-23
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 08159/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 654964160
5 Processo nº 00058.095547/2013-42 (Restrito)
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 13075/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657784169
6 Processo nº 00065.141377/2013-96 (Restrito)
Interessado LYNX TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 11975/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 657857168
7 Processo nº 00058.011601/2014-96 (Restrito)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 0074/2014
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658431164
8 Processo nº 00065.058438/2013-55
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO
Auto de infração nº 5637/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 656311162
9 Processo nº 00065.008405/2013-64 (Restrito)
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 01490/2013
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 652573163
10 Processo nº 00058.079129/2013-16
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 12589/2013
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 657782162
11 Processo nº 00065.118545/2015-10
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 12591/2013
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 657785167
12 Processo nº 00058.012641/2012-93 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 00594/2012
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659037173
13 Processo nº 00058.021716/2014-99 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 09265/2013
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 658966179
14 Processo nº 00066.016623/2018-77
Interessado KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 005317/2018
Relator Srª. Thais Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 666013184
15 Processo nº 00065.121984/2012-59 (Restrito)
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 04711/2012
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659824172
16 Processo nº 00058.127079/2015-44 (Restrito)
Interessado DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 00799/2015
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660684179
17 Processo nº 00058.038280/2015-58 (Restrito)
Interessado DAESP - DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Auto de infração nº 00037/2015
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 659227179
18 Processo nº 00058.019420/2016-70 (Restrito)
Interessado MAP - TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 00041/2016
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 662283176
19 Processo nº 00065.104007/2012-97
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 03817/2012
Relator Srª. Samara Alecrim Sardinha
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Srª. Thais Toledo Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 659747175