485ª Sessão de Julgamento Data de realização: 20/09/2018 Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às dez horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00065.149839/2012-32
	Interessado	BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
	Auto de infração nº	05315/2012-SSO
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	652559168

2	Processo nº	00065.149836/2012-07
	Interessado	BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
	Auto de infração nº	05316/2012-SSO
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	652560161

3	Processo nº	00065.133748/2013-66 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	11726/2013
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	654915162

4	Processo nº	00058.042943/2013-77 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	08241/2013
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	654969161

5	Processo nº	00058.065035/2013-51 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	10047/2013
	Relator	Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	655791160

6	Processo nº	00065.019656/2013-74 (Restrito)
	Interessado	MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO
	Auto de infração nº	02911/2013
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	652348150

7	Processo nº	00065.055876/2013-61
	Interessado	INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	05529/2013
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	655675162

8	Processo nº	00065.058114/2013-17
	Interessado	INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	05638/2013
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	655674164

9	Processo nº	00065.011793/2012-80
	Interessado	INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	00445/2012
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Retirado de pauta  (Agravamento)
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	658417169

10	Processo nº	00065.039779/2013-21 (Restrito)
	Interessado	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
	Auto de infração nº	04075/2013
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	651876151

11	Processo nº	00058.019328/2012-86
	Interessado	PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S. A.
	Auto de infração nº	000397/2012
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	654408168

12	Processo nº	00065.119877/2013-41 (Restrito)
	Interessado	RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A
	Auto de infração nº	10592/2013
	Relator	Sra. Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	651847158