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publicado 21/06/2018 19h03, última modificação 01/11/2019 16h23
482ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 28/06/2018
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às oito horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.077221/2012-52
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001152/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.072495/2012-55
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001304/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.072484/2012-75
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001305/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.077236/2012-11
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001145/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.075526/2012-20
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001430/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.074752/2012-93
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001221/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.074683/2012-18
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001399/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.062697/2012-99
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001085/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.036973/2012-63
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000723/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.057737/2012-81
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000888/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.060240/2012-40
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000974/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.073374/2012-21
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001098/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.033730/2012-73
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000690/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.033678/2012-55
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000632/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.031417/2012-09
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000611/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.031406/2012-11
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000612/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.075541/2012-78
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001229/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.031383/2012-44
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000613/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.033788/2012-17
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000691/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.075534/2012-76
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001223/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.074668/2012-70
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001395/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.044472/2012-51
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001090/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.057260/2012-33
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000767/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00058.031025/2012-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000579/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00058.039845/2012-71
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000570/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00058.058236/2012-11
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000872/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00058.037357/2012-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000881/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00058.074655/2012-09
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001392/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00058.060356/2012-89
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000906/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00058.034192/2012-34
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000717/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00065.085389/2012-42
Interessado PROAIR SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO
Auto de infração nº 3355/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00058.052222/2012-94 (Restrito)
Interessado PROAIR SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO
Auto de infração nº 02435/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00058.007128/2013-61 (Restrito)
Interessado PROAIR SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO
Auto de infração nº 02604/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00065.141681/2012-52 (Restrito)
Interessado TOTAL LINHAS AEREAS S.A.
Auto de infração nº 006338/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00065.141680/2012-16 (Restrito)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6337/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00058.077306/2012-31 (Restrito)
Interessado AIR CARAIBES
Auto de infração nº 5314/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 00065.008413/2013-19 (Restrito)
Interessado AMAPIL TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 1533/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 00065.104018/2012-77
Interessado MUHASE SERV. AUX. DE TRANS. AÉREO LTDA - EPP
Auto de infração nº 4347/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 00065.014227/2013-19 (Restrito)
Interessado SETE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 02268/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 00065.014226/2013-66 (Restrito)
Interessado SETE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 02269/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 00065.121974/2012-13 (Restrito)
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A AVIANCA
Auto de infração nº 004706/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 00058.075276/2012-28 (Restrito)
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA
Auto de infração nº 004863/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 00058.075196/2012-72 (Restrito)
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA.
Auto de infração nº 04861/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 60830.001407/2008-79
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 002/UL-2/2008
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 00065.009062/2013-55
Interessado BS EMP. IMOB. LTDA.
Auto de infração nº 02434/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 00058.077302/2012-52 (Restrito)
Interessado AIR CARAIBES
Auto de infração nº 05310/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 00058.077303/2012-05 (Restrito)
Interessado AIR CARAIBES
Auto de infração nº 5311/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 00058.077296/2012-33 (Restrito)
Interessado AIR CARAIBES
Auto de infração nº 5305/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 00065.008416/2013-44 (Restrito)
Interessado MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 1539/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 00065.008414/2013-55 (Restrito)
Interessado MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 1537/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 00065.008417/2013-99 (Restrito)
Interessado GENSA GENERAL SERVICOS AEREOS LTDA
Auto de infração nº 1544/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
52 Processo nº 60800.052617/2011-88 (Restrito)
Interessado ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA)
Auto de infração nº 00397/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
53 Processo nº 00058.020337/2012-10 (Restrito)
Interessado ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA)
Auto de infração nº 01151/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
54 Processo nº 00065.014235/2013-57 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA – ATUAL ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA)
Auto de infração nº 01528/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
55 Processo nº 00065.014250/2013-03
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA – ATUAL ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA)
Auto de infração nº 01535/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
56 Processo nº 00065.141753/2012-61
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 06169/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
57 Processo nº 00065.141751/2012-72
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP
Auto de infração nº 06170/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
58 Processo nº 60800.016906/2011-13
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 07131/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
59 Processo nº 60800.009407/2010-99 (Vistas ao membro Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 00705/2010
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
60 Processo nº 00065.027737/2012-67
Interessado PROAIR SERV AUX DE TRANSP AEREO LTDA
Auto de infração nº 00918/2012
Relator Sr. João Carlos Sardinha Júnior
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
61 Processo nº 00065.016819/2013-67
Interessado ESTADO DE PERNAMBUCO
Auto de infração nº 02533/2013
Relator Sr. João Carlos Sardinha Júnior
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
62 Processo nº 00065.094075/2013-11 (Restrito)
Interessado RICARDO MATARAZZO SERV AUX DE TRANSP AEREOS LTDA
Auto de infração nº 09051/2013
Relator Sr. João Carlos Sardinha Júnior
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
63 Processo nº 00065.085581/2013-10
Interessado FLY COMPANY ESCOLA DE AVIAÇÃO
Auto de infração nº 08130/2013/SSO
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. João Carlos Sardinha Júnior
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
64 Processo nº 00065.133820/2012-74 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS (MG)
Auto de infração nº 05473/2012
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
65 Processo nº 00065.039769/2013-96 (Restrito)
Interessado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Auto de infração nº 04076/2013
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
66 Processo nº 00065.026597/2013-91 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG)
Auto de infração nº 03011/2013
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
67 Processo nº 60840.027629/2011-06
Interessado TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA.
Auto de infração nº 03620/2011
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
68 Processo nº 00065.123839/2013-93
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 11165/2013
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
69 Processo nº 00065.123706/2013-17
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 11055/2013
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
70 Processo nº 00065.040055/2012-40
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 01335/2012
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº