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publicado 14/04/2018 09h03, última modificação 30/10/2019 20h41
478ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 19/04/2018
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às oito horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.056142/2012-19
Interessado AEROCAMPO MANUT. AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 1801/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.048633/2012-96
Interessado PROAIR SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO
Auto de infração nº 1531/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.085403/2012-16 (Restrito)
Interessado PROAIR SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO
Auto de infração nº 3295/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00065.085388/2012-06
Interessado PROAIR SERV. AUX. DE TRANSP. AÉREO
Auto de infração nº 3354/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00065.014206/2013-95 (Restrito)
Interessado LIDER SIGNATURE S/A.
Auto de infração nº 00156/2013
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.065438/2012-10 (Restrito)
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 2960/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00065.085382/2012-21
Interessado UNICATER ALIM. E SERV. LTDA. - EPP
Auto de infração nº 3338/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00065.079132/2012-51 (Restrito)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 2980/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00065.079130/2012-62 (Restrito)
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A.
Auto de infração nº 02978/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00065.115531/2012-93 (Restrito)
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4587/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00065.115527/2012-25 (Restrito)
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4585/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.009407/2010-99
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 705/2010
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00065.056138/2012-51
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Auto de infração nº 01795/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00065.056134/2012-72
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Auto de infração nº 01768/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.020503/2010-98 (Restrito)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
Auto de infração nº 1974/2010
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00065.016560/2012-73
Interessado JET FLY COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
Auto de infração nº 496/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00065.114180/2012-01
Interessado ROCATEL LTDA - EPP
Auto de infração nº 4596/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00065.085399/2012-88 (Restrito)
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (ATUAL TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 03291/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00065.057724/2012-12 (Restrito)
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (ATUAL TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 01859/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.036798/2012-12 (Restrito)
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (ATUAL TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 01610/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00065.079127/2012-49 (Restrito)
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (ATUAL TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 02975/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00065.057722/2012-23 (Restrito)
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (ATUAL TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 01857/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00065.152395/2012-12
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A. (ATUAL TUDO AZUL S.A.)
Auto de infração nº 06396/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00065.040588/2012-21 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
Auto de infração nº 01375/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00065.040578/2012-96 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
Auto de infração nº 01373/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00065.040574/2012-16 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS
Auto de infração nº 01371/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.018158/2010-22 (Restrito)
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA-DERBA
Auto de infração nº 01709/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00058.091977/2012-12 (Restrito)
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 07041/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00065.008403/2013-75 (Restrito)
Interessado RIO LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 01483/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00065.008401/2013-86 (Restrito)
Interessado RIO LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 01450/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00065.103994/2012-11 (Restrito)
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 03791/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00065.008395/2013-67 (Restrito)
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 01292/2013
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 60800.083759/2011-97
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 01406/2011
Relator Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00065.087416/2012-11
Interessado TOTAL LINHAS AEREAS S.A.
Auto de infração nº 3362/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00065.141666/2012-12
Interessado TOTAL LINHAS AEREAS S.A.
Auto de infração nº 6331/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00065.012006/2013-06
Interessado LIDER TAXI AEREO S.A - AIR BRASIL
Auto de infração nº 1285/2013
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 00065.115533/2012-82
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4588/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 00065.104008/2012-31
Interessado MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Auto de infração nº 3818/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 00065.083852/2012-11
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 3254/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 00065.114164/2012-19
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 4613/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 00065.070736/2012-32
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 2590/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 00065.137797/2012-97
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 6109/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 00065.011985/2013-77
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 1281/2013
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 00065.157856/2012-43
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 7015/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 00065.083851/2012-77
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 3253/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 00065.137799/2012-86
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 6111/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 00065.137798/2012-31
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 6110/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 00065.157854/2012-54
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 7016/2012
Relator Sra. Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº