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publicado 20/10/2017 20h17, última modificação 27/10/2017 10h11
469ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 26/10/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
ATA

PAUTA

1 Processo nº 00065.070732/2012-54
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 02588/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.032130/2012-07
Interessado TUDO AZUL S.A.
Auto de infração nº 01102/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.236708/2011-74
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 06728/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00065.050906/2012-62
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 01595/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00065.110239/2012-84
Interessado DMA SOLUÇÕES E CONTRATAÇÕES LTDA.
Auto de infração nº 04567/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.182030/2011-01
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG
Auto de infração nº 04857/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00065.056119/2012-24
Interessado PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Auto de infração nº 1824/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Multa cancelada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00065.056120/2012-59
Interessado PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
Auto de infração nº 1825/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº