Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Julgamentos de Autos > Sessões de Julgamento > 2017 > 462ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)
conteúdo
publicado 23/08/2017 16h14, última modificação 26/09/2017 10h16
462ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)
Data de realização: 25/08/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.027784/2012-19
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 00833/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.029767/2012-16
Interessado MUNICÍPIO DE PALMAS - PR
Auto de infração nº 01020/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.029769/2012-05
Interessado MUNICÍPIO DE PALMAS - PR
Auto de infração nº 01019/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.007752/2010-98
Interessado EMBRAER
Auto de infração nº 00606/2010
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.027314/2011-27
Interessado SR. ALESSANDRO DALL ORTO DOS SANTOS
Auto de infração nº 414/2011
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00065.071041/2012-78
Interessado HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02571/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00065.071018/2012-83
Interessado HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02559/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00065.071036/2012-65
Interessado HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02570/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.014933/2014-22
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000266/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.016307/2014-71
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000267/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.016347/2014-12
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000268/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.016349/2014-10
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000270/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.016350/2014-36
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000271/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.016585/2014-28
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000272/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.016605/2014-61
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000274/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.016607/2014-50
Interessado NHR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 000275/2014
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.070185/2012-04
Interessado PASSAREDO TRANSP. AEREOS LTD
Auto de infração nº 1245/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.057685/2012-42
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 776/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.072300/2012-77
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1105/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.070751/2012-70
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1258/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.072012/2012-12
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1483/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.072006/2012-65
Interessado TUDO AZUL S.A.
Auto de infração nº 1482/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.059672/2012-16
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 763/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00058.057148/2012-01
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 787/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00058.057201/2012-65
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 789/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00058.057212/2012-45
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 790/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00058.057694/2012-33
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 777/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00058.058128/2012-49
Interessado AZUL LINHAS AEREAS BRASIL. S.A.
Auto de infração nº 886/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00058.057184/2012-66
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 788/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00058.063829/2012-08
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 937/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00058.063826/2012-66
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 938/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00058.070326/2012-81
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1119/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00058.071979/2012-87
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1477/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00058.071989/2012-12
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1479/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00058.070758/2012-91
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1259/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00058.070738/2012-11
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1249/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 00058.057748/2012-61
Interessado AZUL LINHAS AEREAS BRASIL. S.A.
Auto de infração nº 887/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 00058.068615/2012-10
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1266/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº