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publicado 21/07/2017 18h20, última modificação 30/08/2017 16h39
456ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 27/07/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.063876/2013-24
Interessado TAM LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000898/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.088168/2012-15
Interessado TAM LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001636/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.066869/2012-01
Interessado TAM LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001319/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.244843/2011-93
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06210/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.222270/2011-47
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06168/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.222274/2011-25
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06171/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.222277/2011-69
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06173/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.222282/2011-71
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06178/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.222284/2011-61
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06182/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.222289/2011-93
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06189/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.222292/2011-15
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06191/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.223223/2011-11
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06192/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.222295/2011-41
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06193/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.229203/2011-53
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06195/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.229205/2011-42
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06196/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.222302/2011-12
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06197/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.229206/2011-97
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06198/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.229207/2011-31
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06199/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.229208/2011-86
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06200/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.229209/2011-21
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06201/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.229210/2011-55
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06203/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.229165/2011-39
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06204/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.229166/2011-83
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06205/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.222305/2011-48
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06206/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.229167/2011-28
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06207/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.229168/2011-72
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06208/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.229172/2011-31
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06209/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.244847/2011-71
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06212/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 60800.244846/2011-27
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06213/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 60800.244850/2011-95
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06214/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 60800.244851/2011-30
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06215/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 60800.222310/2011-51
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06216/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 60800.244852/2011-84
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06217/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 60800.222322/2011-85
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06218/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 60800.244853/2011-29
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06219/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 60800.222326/2011-63
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06220/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 60800.244855/2011-18
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06221/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 60800.222328/2011-52
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06222/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 60800.244856/2011-62
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06223/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 60800.222329/2011-05
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06224/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 60800.244860/2011-21
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06226/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 60800.222344/2011-45
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06228/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 60800.222348/2011-23
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06229/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 60800.244861/2011-75
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06230/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 60800.222350/2011-01
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06231/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 60800.244863/2011-64
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06232/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 60800.222362/2011-27
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06233/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 60800.245045/2011-89
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06234/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 60800.222364/2011-16
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06235/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 60800.222367/2011-50
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06236/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 60800.222368/2011-02
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06238/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
52 Processo nº 60800.222378/2011-30
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06240/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
53 Processo nº 60800.222380/2011-17
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06241/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
54 Processo nº 60800.223850/2011-51
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06389/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
55 Processo nº 60800.223851/2011-04
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06390/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
56 Processo nº 60800.223855/2011-84
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06391/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
57 Processo nº 60800.223961/2011-68
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06400/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
58 Processo nº 60800.223962/2011-11
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 0640l/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
59 Processo nº 60800.224276/2011-59
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06421/201l/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
60 Processo nº 60800.225141/2011-19
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06449/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
61 Processo nº 60800.225142/2011-55
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06450/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
62 Processo nº 60800.225187/2011-20
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06453/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
63 Processo nº 60800.225190/2011-43
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06454/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
64 Processo nº 60800.225192/2011-32
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06455/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
65 Processo nº 60800.225195/2011-76
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06456/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
66 Processo nº 60800.225199/2011-54
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06457/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
67 Processo nº 60800.225761/2011-40
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06461/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
68 Processo nº 60800.225764/2011-83
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06462/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
69 Processo nº 60800.225768/2011-61
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06463/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
70 Processo nº 60800.225773/2011-74
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06464/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
71 Processo nº 60800.225777/2011-52
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06467/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
72 Processo nº 60800.225779/2011-41
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06468/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
73 Processo nº 60800.225783/2011-18
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06469/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
74 Processo nº 60800.227014/2011-46
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06482/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
75 Processo nº 60800.227016/2011-35
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06483/201l/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
76 Processo nº 60800.227021/2011-48
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06484/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
77 Processo nº 60800.227025/2011-26
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06485/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
78 Processo nº 60800.227028/2011-60
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06486/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
79 Processo nº 60800.227032/2011-28
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06487/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
80 Processo nº 60800.244845/2011-82
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06211/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
81 Processo nº 60800.222389/2011-10
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06138/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
82 Processo nº 60800.244859/2011-04
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06225/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
83 Processo nº 60800.225781/2011-11
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06466/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
84 Processo nº 60800.225774/2011-19
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06465/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
85 Processo nº 60800.225184/2011-96
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06452/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
86 Processo nº 60800.225144/2011-44
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06451/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
87 Processo nº 60800.222343/2011-09
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06227/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
88 Processo nº 60800.222304/2011-01
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06202/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
89 Processo nº 60800.223252/2011-82
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06194/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
90 Processo nº 60800.222280/2011-82
Interessado CLP - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 06175/2011/SSO
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
91 Processo nº 00058.064738/2012-81
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 1069/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
92 Processo nº 00058.066895/2012-21
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000992/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
93 Processo nº 00058.064724/2012-68
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001070/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
94 Processo nº 00058.064597/2012-05
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001006/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
95 Processo nº 00058.064684/2012-54
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001073/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
96 Processo nº 00058.064612/2012-15
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001078/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
97 Processo nº 00058.064620/2012-53
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 1076/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
98 Processo nº 00058.063980/2012-38
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001054/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
99 Processo nº 00058.066996/2012-01
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000981/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
100 Processo nº 00058.066888/2012-20
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000994/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
101 Processo nº 00058.064752/2012-85
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001066/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
102 Processo nº 00058.064672/2012-20
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001074/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
103 Processo nº 00058.066901/2012-41
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000991/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
104 Processo nº 00058.064610/2012-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001079/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
105 Processo nº 00058.066804/2012-58
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000997/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
106 Processo nº 00058.064778/2012-23
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001072/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
107 Processo nº 00058.064603/2012-16
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001081/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
108 Processo nº 00058.064788/2012-69
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000986/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
109 Processo nº 00058.064663/2012-39
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001075/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
110 Processo nº 00058.064745/2012-83
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001067/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
111 Processo nº 00058.064058/2012-68
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001009/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
112 Processo nº 00058.064049/2012-77
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001010/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
113 Processo nº 00058.066871/2012-72
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000995/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
114 Processo nº 00058.064606/2012-50
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001080/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
115 Processo nº 60800.182036/2011-70
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 005495/2011
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
116 Processo nº 00058.066846/2012-99
Interessado AEROBRASIL TAXI AEREO LTDA-ME
Auto de infração nº 001345/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº