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publicado 17/07/2017 17h25, última modificação 28/08/2017 17h10
454ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 20/07/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.003660/2010-39
Interessado INFRAERO
Auto de infração nº 64/2010
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.251255/2011-14
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 681/2009
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Multa cancelada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60870.004801/2009-73
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 682/2009
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Multa cancelada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.012561/2010-48
Interessado SR. DAVID SALOMÃO BARRETO DOS SANTOS
Auto de infração nº 01361/2009
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.233845/2011-57
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 06662/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.233846/2011-00
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 06663/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.233848/2011-91
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 06664/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.233795/2011-16
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6633/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.233766/2011-46
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6630/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.233769/2011-80
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6631/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.233794/2011-63
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6632/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.233798/2011-41
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6634/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.233800/2011-82
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6635/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.233803/2011-16
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6636/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.233805/2011-13
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6637/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.233807/2011-02
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6638/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.233808/2011-49
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6639/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.233809/2011-93
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6640/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.233810/2011-18
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6641/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.233812/2011-15
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6642/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.233814/2011-04
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6643/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.233815/2011-41
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6644/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.233816/2011-95
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6645/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.233817/2011-30
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6646/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.233819/2011-29
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6647/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.233820/2011-53
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6648/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.233823/2011-97
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6649/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.233825/2011-86
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6650/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 60800.233826/2011-21
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6651/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 60800.233827/2011-75
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6652/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 60800.233828/2011-10
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6653/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 60800.233830/2011-99
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6654/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 60800.233833/2011-22
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6655/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 60800.233834/2011-77
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6656/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 60800.233837/2011-19
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6657/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 60800.233839/2011-08
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6658/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 60800.233841/2011-79
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6659/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 60800.233842/2011-13
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6660/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 60800.233843/2011-68
Interessado TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA
Auto de infração nº 6661/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 60800.032007/2011-68
Interessado LASA ENG E PROSPECÇÕES S/A
Auto de infração nº 00556/2011
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Multa cancelada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 00058.034165/2012-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000718/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 60800.055701/2009-39
Interessado PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 00853/2009
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Declarada a prescrição  . Encaminha cópia dos Autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 00058.019016/2012-72
Interessado CONDOR FLUGDIENST GMBH
Auto de infração nº 000370/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 60830.005562/2008-64
Interessado PROSPECTORS AERL.E SISTEMAS LT.
Auto de infração nº 012/GER3/2008
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Declarada a prescrição  . Encaminha cópia dos Autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 60800.181670/2011-95
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4661/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 60800.181465/2011-20
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4669/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 60800.181557/2011-18
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4667/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 60800.181578/2011-25
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4663/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 60800.181793/2011-26
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4665/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 60800.181708/2011-20
Interessado SETE LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 4673/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 60800.030113/2010-26
Interessado SR. LINDOMAR NUNES
Auto de infração nº 6556/2010
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº