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publicado 30/06/2017 16h53, última modificação 21/08/2017 16h01
452ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 06/07/2017
Local/Hora: Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.001222/2011-17
Interessado TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA.
Auto de infração nº 07182/2010.
Relator SRA. IARA BARBOSA DA COSTA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60850.003532/2010-08
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA.
Auto de infração nº 05759/2010.
Relator SRA. IARA BARBOSA DA COSTA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.030615/2010-57
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06814/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.030568/2010-41
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06801/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.030572/2010-18
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06803/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.030631/2010-40
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06821/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.030620/2010-60
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06816/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.030584/2010-34
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06806/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.030628/2010-26
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06818/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.030610/2010-24
Interessado WEBJET LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06811/2010.
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.034457/2011-95
Interessado SR. SÉRGIO ROBERTO ZERLOTI.
Auto de infração nº 259/2011.
Relator SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Declarada a prescrição
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00065.111592/2012-81
Interessado NHR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 3134/2012/SSO
Relator SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.222697/2011-45
Interessado SR. RAUL CARVALHO HORTA.
Auto de infração nº 04250/2011.
Relator SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Vista ao Membro Julgador  Sr. Sérgio Luís Pereira Santos.
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60850.003524/2010-53
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 05768/2010.
Relator SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.067351/2008-72
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Auto de infração nº 0105/GPDI-SSA/2008.
Relator SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA.
Membros convocados SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Declarada a prescrição
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.074547/2008-13
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Auto de infração nº 0134/GPDI-SSA/2008.
Relator SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA.
Membros convocados SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Declarada a prescrição
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.074533/2008-08
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Auto de infração nº 0132/GPDI-SSA/2008.
Relator SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA.
Membros convocados SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS E SRA. ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA.
Deliberação Declarada a prescrição
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.058199/2012-41
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP.
Auto de infração nº 00875/2012.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.199287/2011-93
Interessado TAM MERCOSUR.
Auto de infração nº 05456/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.199361/2011-71
Interessado TAM MERCOSUR.
Auto de infração nº 05526/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.071482/2013-40
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01067/2013.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.014986/2011-72
Interessado FLORA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 00233/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.037555/2011-84
Interessado BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS S.A.
Auto de infração nº 00679/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.139945/2011-98
Interessado AEROMÉXICO - AEROVIAS DE MÉXICO.
Auto de infração nº 05198/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.139951/2011-45
Interessado AEROMÉXICO - AEROVIAS DE MÉXICO.
Auto de infração nº 05197/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.139923/2011-28
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Auto de infração nº 05138/2011
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº