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publicado 23/06/2017 15h31, última modificação 12/07/2017 15h53
450ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 29/06/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.119049/2011-11
Interessado SR. PAULO SÉRGIO MACHADO SOARES.
Auto de infração nº 02351/2011.
Relator SR. RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.030861/2010-17
Interessado SR. YURI BENJAMIN VASILIEV.
Auto de infração nº 06926/2010.
Relator SR. RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.089701/2011-57
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS.
Auto de infração nº 01307/2011.
Relator SR. RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.089764/2011-11
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS.
Auto de infração nº 01308/2011.
Relator SR. RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.089838/2011-10
Interessado SR. MICHEL ROBERTO BALAZS.
Auto de infração nº 01309/2011.
Relator SR. RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.153811/2011-80
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 04125/2011.
Relator SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. RODRIGO CAMARGO CASSIMIRO.
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.192188/2011-81
Interessado SR. DOMINGOS SÁVIO LOPES SIMÕES.
Auto de infração nº 05244/2011.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.026113/2011-11
Interessado SR. VILSON DALLA NORA.
Auto de infração nº 00344/2011.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.026146/2011-52
Interessado SR. ALEX BUDAG.
Auto de infração nº 00343/2011.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.057794/2011-51
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01771/2009.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.022193/2010-46
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01737/2009.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.058023/2011-81
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01381/2009.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.034110/2011-42
Interessado AIR ITALY SP.A.
Auto de infração nº 00536/2011.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.004191/2011-56
Interessado SR. PEDRO NASCIMENTO GOUVEIA.
Auto de infração nº 05917/2010.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00065.062022/2012-51
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
Auto de infração nº 02112/2012.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.026913/2010-42
Interessado SR. EUGÊNIO JOSÉ ROCHA.
Auto de infração nº 06224/2010.
Relator SR. PEDRO GREGÓRIO DE MIRANDA ALVES.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. MARCOS DE ALMEIDA AMORIM.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.094372/2013-56
Interessado SETE LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01429/2013.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.058199/2012-41
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP.
Auto de infração nº 00875/2012.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.031279/2012-50
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 00587/2012.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.199287/2011-93
Interessado TAM MERCOSUR.
Auto de infração nº 05456/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.199361/2011-71
Interessado TAM MERCOSUR.
Auto de infração nº 05526/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.071482/2013-40
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01067/2013.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.028669/2012-42
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 00546/2012.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00058.032444/2012-91
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 00651/2012.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00058.074671/2012-93'
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01397/2013.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00058.072038/2012-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01484/2012
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00058.052952/2012-95
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01041/2012.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00058.050576/2012-02
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01092/2010.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 60800.137000/2011-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 05189/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 60800.014986/2011-72
Interessado FLORA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 00233/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 60800.037555/2011-84
Interessado BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS S.A.
Auto de infração nº 00679/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 60800.139945/2011-98
Interessado AEROMÉXICO - AEROVIAS DE MÉXICO.
Auto de infração nº 05198/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 60800.139951/2011-45
Interessado AEROMÉXICO - AEROVIAS DE MÉXICO.
Auto de infração nº 05197/2011.
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 60800.139923/2011-28
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Auto de infração nº 05138/2011
Relator SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. THAIS TOLEDO ALVES.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00058.061001/2012-15
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01205/2012.
Relator SRA. THAÍS TOLEDO ALVES
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00058.071433/2013-15
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01052/2013.
Relator SRA. THAÍS TOLEDO ALVES
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. EDUARDO VIANA BARBOSA.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº