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publicado 16/06/2017 11h10, última modificação 12/07/2017 12h14
449ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/06/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.056132/2012-83
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
Auto de infração nº 01802/2012
Relator SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA
Membros convocados SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.056135/2012-17
Interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO.
Auto de infração nº 01769/2012
Relator SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA
Membros convocados SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.258417/2011-37
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
Auto de infração nº 07831/2011
Relator SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA.
Membros convocados SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.258425/2011-83
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
Auto de infração nº 07836/2011
Relator SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA.
Membros convocados SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.052446/2011-97
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.
Auto de infração nº 06022/2010
Relator SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA.
Membros convocados SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60860.005640/2009-54
Interessado SR. BERTOLDO LUIZ PEREIRA
Auto de infração nº 367/2009
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação  Admitido o seguimento.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60860.002792/2009-03
Interessado SR. BERTOLDO LUIZ PEREIRA.
Auto de infração nº 418/2009
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação  Admitido o seguimento.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00065.023881/2012-24
Interessado VERA CRUZ TÁXI AÉREO.
Auto de infração nº 00453/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60850.012932/2009-62
Interessado VERA CRUZ TÁXI AÉREO.
Auto de infração nº 001492/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00065.112714/2012-57
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4374/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Provido parcialmente. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00065.112742/2012-74
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4378/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00065.112738/2012-14
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4379/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00065.112735/2012-72
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4314/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00065.112720/2012-12
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4315/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00065.112705/2012-66
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4353/2012-SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00065.112845/2012-34
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4376/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00065.112749/2012-96
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4355/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00065.112746/2012-52
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4356/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00065.112653/2012-28
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4342/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00065.112677/2012-87
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4343/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00065.112681/2012-45
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4354/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00065.112610/2012-42
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4346/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00065.112540/2012-22
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4351/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00065.112574/2012/17
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 4352/2012/SSO
Relator SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SRA. RENATA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO.
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60850.011136/2008-21
Interessado VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 398/SACCT/2008
Relator SR. IARA BARBOSA DA COSTA
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.170612/2011-36
Interessado AERO AGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA.
Auto de infração nº 5210/2011
Relator SR. IARA BARBOSA DA COSTA
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00058.011221/2013-71
Interessado MADRID AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000203/2013
Relator SR. IARA BARBOSA DA COSTA
Membros convocados SR. JULIO CESAR BOSCO TEIXEIRA DITTA E SR. SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS.
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº