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publicado 02/06/2017 16h12, última modificação 04/07/2017 15h55
447ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 08/06/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.021658/2012-42
Interessado TAIL – TÁXI AÉREO ITAITUBA LTDA
Auto de infração nº 05846/2011/SSO
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.107039/2012-44
Interessado AEROCLUBE MONTE CARMELO
Auto de infração nº 03779/2012
Relator Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60810.000483/2009-86
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 12/GER1/2009
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.028648/2012-27
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000547/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.058664/2012-44
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000865/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.058636/2012-27
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000868/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.058223/2012-42
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000873/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.056812/2012-96
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000780/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.068652/2012-28
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001336/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.073225/2012-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001100/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.068957/2012-30
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001356/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.111754/2011-61
Interessado SR. JEFFERSON FELIX GARCIA
Auto de infração nº 02278/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.012286/2010-62
Interessado MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE
Auto de infração nº 00984/2010
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.127870/2011-01
Interessado LUG TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 02249/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.223744/2011-78
Interessado SETE TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 05623/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.223739/2011-65
Interessado SETE TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 05622/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sr. Sérgio Luis Pereira Santos e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.081829/2011-72
Interessado MASTER TOP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01266/2011
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.082345/2011-41
Interessado MASTER TOP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01084/2011
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.065295/2011-37
Interessado MASTER TOP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01159/2011
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.031317/2010-84
Interessado SR. RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 07034/2010
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Sérgio Luis Pereira Santos
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº