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publicado 20/04/2017 19h21, última modificação 24/05/2017 11h22
438ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)
Data de realização: 28/04/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.028750/2010-32
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06312/2010/SSO
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.028749/2010-16
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06311/2010/SSO
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.028751/2010-87
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06313/2010/SSO
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.028753/2010-76
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06314/2010/SSO
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.028754/2010-11
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06315/2010/SSO
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.028745/2010-20
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06320/2010/SSO
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.133717/2011-12
Interessado NHR TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 01785/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.133666/2011-11
Interessado NHR TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 01787/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.005815/2011-52
Interessado SR. RUY BAPTISTA MARCONDES JUNIOR
Auto de infração nº 00073/2011
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.005869/2011-18
Interessado SR. RUY BAPTISTA MARCONDES JUNIOR
Auto de infração nº 00086/2011
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00065.039225/2012-43
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1081/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00065.039245/2012-14
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1083/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00065.039236/2012-23
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1082/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00065.039534/2012-13
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1086/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00065.039251/2012-71
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1084/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00065.039541/2012-15
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1090/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00065.039540/2012-71
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1089/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00065.039536/2012-11
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1087/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00065.039545/2012-01
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1091/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00065.039197/2012-64
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1077/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Isaias de Brito Neto e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00065.039090/2012-16
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1063/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00065.039098/2012-82
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1064/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00065.039119/2012-60
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1067/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00065.039109/2012-24
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1066/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00065.039100/2012-13
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1065/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00065.039127/2012-14
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1068/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00065.039138/2012-96
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1070/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00065.039148/2012-21
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1071/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00065.039184/2012-95
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1074/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00065.039162/2012-25
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1073/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00065.039155/2012-23
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1072/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00065.039193/2012-86
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1076/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00065.039199/2012-53
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1079/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00065.039215/2012-16
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1080/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00065.039133/2012-63
Interessado SR. WERNER FRANK
Auto de infração nº 1069/2012
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº