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publicado 20/04/2017 19h01, última modificação 24/05/2017 11h12
437ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 27/04/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.108417/2011-97
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 02013/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.108422/2011-08
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 02014/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.108425/2011-33
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 02015/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.108330/2011-10
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 02019/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.108342/2011-44
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 02020/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.108302/2011-01
Interessado BRISA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
Auto de infração nº 02021/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.048575/2011-81
Interessado DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – DERBA/SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA - SEINFRA
Auto de infração nº 00764/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação  Provido Recurso.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.232160/2011-93
Interessado AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA
Auto de infração nº 06706/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.153354/2011-23
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04073/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.022353/2010-57
Interessado MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS
Auto de infração nº 05801/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.230577/2011-11
Interessado HELIMED AERO TÁXI LTDA
Auto de infração nº 06392/2011/SSO
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.027623/2011-05
Interessado SR. VITOR HUGO STEPANSKY
Auto de infração nº 07055/2010
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.182030/2011-01
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04857/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60820.006460/2009-66
Interessado HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 00510/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.197369/2011-01
Interessado SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Auto de infração nº 02717/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.096579/2012-84
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001753/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.096589/2012-10
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001754/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.096599/2012-55
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001755/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.003521/2012-03
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 00038/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.035964/2012-55
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000672/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.055078/2012-48
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000756/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.057257/2012-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000794/2012
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.018334/2010-26
Interessado META MESQUITA TRANSPORTE AER. LTDA
Auto de infração nº 01408/2010
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Declarada a prescrição
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.044952/2008-15
Interessado SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 229/GACM/08
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalvante dos Santos
Deliberação Declarada a prescrição
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60840.001745/2010-14
Interessado GF ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA
Auto de infração nº 00849/2010
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Iara Barbosa da Costa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº