publicado
27/06/2019 15h58,
última modificação
27/06/2019 15h58
Processo nº | 60850.018549/2008-37 |
Interessado | GOL LINHAS AÉREAS S/A |
Auto de infração nº | 0494/SAC-CT/2008 |
SIGEC nº | 637312137 |
Decisor | Sr. Hildebrando Oliveira |
Deliberação | Declarada prescrição intercorrente |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |