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publicado 14/05/2019 14h26, última modificação 01/10/2019 11h58
Maio
Data inicio: 01/05/2019
Data fim: 31/05/2019

DELIBERAÇÕES

1 Processo nº 00065.542053/2017-03
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 003124/2018
SIGEC nº 666884194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
2 Processo nº 00058.014400/2015-21
Interessado RIO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 000182/2015
SIGEC nº 654994162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
3 Processo nº 00065.047093/2014-95
Interessado SANCLE GOMES DE MESQUITA
Auto de infração nº 00441/2014
SIGEC nº 654057160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
4 Processo nº 60800.025640/2010-19
Interessado ESPECIAL TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 424/GGSA/06
SIGEC nº 617426084
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão Inteiro teor
5 Processo nº 00058.066921/2016-45
Interessado ALM – ADMINSITRAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS S/S LTDA.
Auto de infração nº 000430/2016
SIGEC nº 660379173
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
6 Processo nº 00058.117782/2015-44
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002082/2015
SIGEC nº 657544167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
7 Processo nº 00066.031587/2016-18
Interessado BRYAN MALKIN
Auto de infração nº 004357/2016
SIGEC nº 662086178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
8 Processo nº 00065.151256/2013-52
Interessado CHB ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 11812/2013/SSO
SIGEC nº 652523167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
9 Processo nº 00066.031580/2016-98
Interessado GABRIEL BONICI NARDO
Auto de infração nº 004356/2016
SIGEC nº 662087176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
10 Processo nº 00065.174528/2013-92
Interessado HELIPARK MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
Auto de infração nº 13214/2013/SSO
SIGEC nº 658161167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
11 Processo nº 60800.021300/2010-19
Interessado MAGNO JOSE REIS DOS SANTOS
Auto de infração nº 01775/2010
SIGEC nº 645687151
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
12 Processo nº 00066.031576/2016-20
Interessado DANILO RODRIGUES DA SILVA
Auto de infração nº 004354/2016
SIGEC nº 662099170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
13 Processo nº 00066.037326/2015-12
Interessado FERNANDO ANTONIO PAIVA DO COUTO
Auto de infração nº 001208/2015/SPO
SIGEC nº 656545160
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
14 Processo nº 60850.003532/2010-08
Interessado PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 05759/2010
SIGEC nº 642697142
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
15 Processo nº 00068.500758/2017-15
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000714/2017
SIGEC nº 662615187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
16 Processo nº 00068.003469/2016-91
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004186/2016
SIGEC nº 661786177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
17 Processo nº 00068.003502/2016-83
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004211/016
SIGEC nº 661787175
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
18 Processo nº 00068.003482/2016-41
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 004201/2016
SIGEC nº 661784170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
19 Processo nº 00068.500756/2017-26
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000712/2017
SIGEC nº 662464182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
20 Processo nº 00066.008359/2018-06
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 004035/2018
SIGEC nº 666490193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
21 Processo nº 00065.026244/2018-03
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 004811/2018
SIGEC nº 666804196
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
22 Processo nº 00067.004322/2014-67
Interessado GIDEAO MATIAS SOARES
Auto de infração nº 02010/2014/SPO
SIGEC nº 658158167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
23 Processo nº 00066.019718/2018-42
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005627/2018
SIGEC nº 667016194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
24 Processo nº 00066.003377/2014-60 (processo principal)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00093/2014
SIGEC nº 666782191
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
25 Processo nº 00066.003382/2014-72 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00098/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
26 Processo nº 00066.003383/2014-17 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00099/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
27 Processo nº 00066.003380/2014-83 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00096/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
28 Processo nº 00066.003381/2014-28 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00097/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
29 Processo nº 00066.003378/2014-12 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00094/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
30 Processo nº 00066.003379/2014-59 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00095/2014
SIGEC nº 655396166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
31 Processo nº 00066.003376/2014-15 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00092/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
32 Processo nº 00066.003384/2014-61 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00100/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
33 Processo nº 00066.003362/2014-00 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00081/2014
SIGEC nº 655397164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
34 Processo nº 00066.003365/2014-35 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00082/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
35 Processo nº 00066.003374/2014-26 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00089/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
36 Processo nº 00066.003375/2014-71 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00091/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
37 Processo nº 00066.003372/2014-37 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00087/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
38 Processo nº 00066.003373/2014-81 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00088/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
39 Processo nº 00066.003370/2014-48 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00085/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
40 Processo nº 00066.003371/2014-92 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00086/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
41 Processo nº 00066.003366/2014-80 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00083/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
42 Processo nº 00066.003368/2014-79 (anexado ao processo 00066.003377/2014-60)
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00084/2014
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
43 Processo nº 00068.500305/2016-16
Interessado CRISTIANO LEMOS SARDA
Auto de infração nº 004762/2016
SIGEC nº 661939178
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
44 Processo nº 00058.105075/2013-43
Interessado STAL – SERVICO DE TRATAMENTO AEREO A LAVOURAS LTDA. – ME
Auto de infração nº 001890/2013
SIGEC nº 653307168; 653306160; 653308166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
45 Processo nº 00058.060660/2013-15
Interessado AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO
Auto de infração nº 000842/2013
SIGEC nº 658939171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
46 Processo nº 00068.500759/2017-60
Interessado AGROTOTAL AERO AGRÍCOLA LTDA.
Auto de infração nº 000715/2017
SIGEC nº 662455183
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
47 Processo nº 00058.511378/2017-25
Interessado NEO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 000560/2017
SIGEC nº 665378182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
48 Processo nº 00068.004753/2016-85
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004363/2016
SIGEC nº 661023174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
49 Processo nº 00058.516258/2017-14
Interessado JOSÉ LURENE NUNES AVELINO
Auto de infração nº 477/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 629747111
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação
Arquivo da decisão Inteiro teor
50 Processo nº 60800.018979/2010-69
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 5/ANT/2007
SIGEC nº 626985110
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
51 Processo nº 00066.018828/2018-97
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005541/2018
SIGEC nº 667033194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
52 Processo nº 00065.081937/2012-65
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 02522/2012/SSO
SIGEC nº 639431130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
53 Processo nº 60800.060118/2011-64
Interessado AIR SHOW PROMOCOES LTDA. – ME
Auto de infração nº 00888/2011
SIGEC nº 646301150
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
54 Processo nº 00065.135003/2013-31
Interessado AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 10931/2013/SSO
SIGEC nº 657583168
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
55 Processo nº 00058.522588/2017-49
Interessado HERNANE DE SILVEIRA CHAVES
Auto de infração nº 001641/2017
SIGEC nº 662809185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
56 Processo nº 00058.522585/2017-13
Interessado HERNANE DE SILVEIRA CHAVES
Auto de infração nº 001640/2017
SIGEC nº 662811187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
57 Processo nº 00058.003028/2018-71
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 003292/2018
SIGEC nº 666680199
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
58 Processo nº 00058.522447/2017-26
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001622/2017
SIGEC nº 662814181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
59 Processo nº 00058.522452/2017-39
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001624/2017
SIGEC nº 663080184
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
60 Processo nº 00058.522466/2017-52
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001630/2017
SIGEC nº 663078182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
61 Processo nº 00058.522458/2017-14
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001626/2017
SIGEC nº 662805182
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
62 Processo nº 00065.004481/2015-62
Interessado PROFLIGHT – ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.
Auto de infração nº 000040/2015
SIGEC nº 658916172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
63 Processo nº 00058.522459/2017-51
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001628/2017
SIGEC nº 664319181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
64 Processo nº 00058.522456/2017-17
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001625/2017
SIGEC nº 664323180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
65 Processo nº 00058.522470/2017-11
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001633/2017
SIGEC nº 664305181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
66 Processo nº 00058.522460/2017-85
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001629/2017
SIGEC nº 662377188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
67 Processo nº 00058.522472/2017-18
Interessado PHELIPE AUGUSTO COSTA SOUSA FLEURY
Auto de infração nº 001635/2017
SIGEC nº 664308186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
68 Processo nº 00065.147376/2013-55
Interessado ROBERVAL GOMES ALBINO
Auto de infração nº 12157/2013/SSO
SIGEC nº 657074167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
69 Processo nº 00058.096143/2013-76 (Restrito)
Interessado CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A
Auto de infração nº 13100/2013
SIGEC nº 658248166; 658192167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão
70 Processo nº 00065.076083/2016-29
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 004238/2016
SIGEC nº 662375181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
71 Processo nº 00065.076451/2016-39
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 004244/2016
SIGEC nº 662392181
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
72 Processo nº 00065.076677/2016-30
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 004255/2016
SIGEC nº 662578189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
73 Processo nº 00065.076093/2016-64
Interessado AEROCLUBE DE PASSO FUNDO
Auto de infração nº 004239/2016
SIGEC nº 662437185
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
74 Processo nº 00066.023917/2014-21
Interessado CIRRUS INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 1110/2014/SPO
SIGEC nº 657092165
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
75 Processo nº 00066.023919/2014-11
Interessado CIRRUS INVESTIMENTOS LTDA.
Auto de infração nº 1111/2014/SPO
SIGEC nº 657093163
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
76 Processo nº 00065.017055/2012-46 (Restrito)
Interessado CARLOS MANUEL DA COSTA TELLES
Auto de infração nº 07688/2011/SSO
SIGEC nº 655686168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão
77 Processo nº 00065.571335/2017-18 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002939/2017
SIGEC nº 666814193
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
78 Processo nº 00065.570800/2017-95 (Processo Principal - Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002920/2017
SIGEC nº 666495194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
79 Processo nº 00065.571311/2017-51 (anexado ao processo nº 00065.570800/2017-95 - Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Auto de infração nº 002934/2017
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
80 Processo nº 00065.054312/2012-21
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 00065/2012
SIGEC nº 650040154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
81 Processo nº 00058.089473/2012-24
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 001676/2012
SIGEC nº 639512130
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
82 Processo nº 60810.000401/2007-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 172/GER-1/2007
SIGEC nº 632388120
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
83 Processo nº 00065.078161/2013-87
Interessado ALTAMIR DIAS LOPES
Auto de infração nº 5716/2013/SSO
SIGEC nº 655362161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
84 Processo nº 00065.083065/2013-51
Interessado FLEX AERO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 08436/2013/SSO
SIGEC nº 658143169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
85 Processo nº 00065.004536/2018-87
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 003275/2018
SIGEC nº 666897196
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
86 Processo nº 00065.124453/2015-61
Interessado MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – GO AIR
Auto de infração nº 001888/2015
SIGEC nº 659097177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
87 Processo nº 60830.005183/2011-70
Interessado PLAJAP TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 01909/2011
SIGEC nº 642131148; 642136149; 642138145; 642143141; 642144140; 642148142; 642149140; 642154147; 642158140; 642159148; 642132146; 642135140; 642140147; 642141145; 642145148; 642151142; 642152140; 642153149; 642156143; 642133144; 642137147; 642139143; 642150144; 642155145; 642157141; 642098142; 642134142; 642142143; 642146146; 642147144
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
88 Processo nº 00068.004928/2016-54
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004366/2016
SIGEC nº 661021178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
89 Processo nº 00068.004942/2016-58
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004370/2016
SIGEC nº 661026179
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
90 Processo nº 60800.252705/2011-88
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 04676/2011
SIGEC nº 655999169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada a perda de objeto
Arquivo da decisão Inteiro teor
91 Processo nº 00058.512345/2017-01
Interessado AEROCLUBE DO OESTE DO PARANÁ
Auto de infração nº 000704/2017
SIGEC nº 664884183
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
92 Processo nº 00065.123800/2013-76
Interessado AEROPREST
Auto de infração nº 11158/2013
SIGEC nº 656520164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
93 Processo nº 00067.500519/2016-94
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005689/2016
SIGEC nº 666257189
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
94 Processo nº 00065.014777/2016-72
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 000001/2016
SIGEC nº 663020180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
95 Processo nº 00068.500307/2016-05
Interessado CRISTIANO LEMOS SARDA
Auto de infração nº 004764/2016
SIGEC nº 661713171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
96 Processo nº 00065.159677/2012-41 (processo principal)
Interessado DANIEL GUIMARÃES
Auto de infração nº 06903/2012/SSO
SIGEC nº 647311153
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
97 Processo nº 00065.159670/2012-29 (anexado ao processo 00065.159677/2012-41)
Interessado DANIEL GUIMARÃES
Auto de infração nº 06907/2012/SSO
SIGEC nº 647312151
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
98 Processo nº 00065.159675/2012-51 (anexado ao processo 00065.159677/2012-41)
Interessado DANIEL GUIMARÃES
Auto de infração nº 06909/2012/SSO
SIGEC nº 647313150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão
99 Processo nº 00065.034366/2013-51
Interessado JULIANO GONCALVES PEREIRA
Auto de infração nº 5980/2012/SSO
SIGEC nº 660633174
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
100 Processo nº 00066.500894/2017-25
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000064/2017
SIGEC nº 662294171
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
101 Processo nº 00068.004932/2016-12
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004371/2016
SIGEC nº 661025170
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
102 Processo nº 00058.047765/2012-90
Interessado SURINAM AIRWAYS LTDA.
Auto de infração nº 001112/2012
SIGEC nº 656497166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
103 Processo nº 00065.076836/2016-04
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004075/2016
SIGEC nº 662882186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
104 Processo nº 00065.085379/2012-15 (Restrito)
Interessado ESTADO DE MATO GROSSO
Auto de infração nº 03333/2012
SIGEC nº 655087168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão
105 Processo nº 60870.003684/2008-40
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 054/7SDSA-2/2008
SIGEC nº 635394120
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
106 Processo nº 00065.027415/2018-11
Interessado ABIX TECNOLOGIA LTDA.
Auto de infração nº 004868/2018
SIGEC nº 666982194
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
107 Processo nº 00068.002253/2014-47
Interessado CELIO BATISTA MARTINS FILHO
Auto de infração nº 01412/2014/SPO
SIGEC nº 657866167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
108 Processo nº 00068.500309/2017-77
Interessado CLAUDIR DA SILVA
Auto de infração nº 000347/2017
SIGEC nº 662067171
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
109 Processo nº 00065.090952/2012-02
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 02512/2012/SSO
SIGEC nº 639434135
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
110 Processo nº 00065.081971/2012-30
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 02518/2012/SSO
SIGEC nº 639436131
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
111 Processo nº 00065.090949/2012-81
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 02513/2012/SSO
SIGEC nº 639435133
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
112 Processo nº 00065.081946/2012-56
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 02521/2012/SSO
SIGEC nº 639430132
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
113 Processo nº 00065.081957/2012-36
Interessado ATA AEROTAXI ABAETE LTDA.
Auto de infração nº 02520/2012/SSO
SIGEC nº 639429139
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
114 Processo nº 00066.023280/2012-10
Interessado HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 07865/2011
SIGEC nº 645727154
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão Inteiro teor
115 Processo nº 00065.565480/2017-51
Interessado JOMAR DE SOUZA MARTINS
Auto de infração nº 000411/2016
SIGEC nº 662353180
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
116 Processo nº 60800.246164/2011-59 (processo principal)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05336/2011/SSO
SIGEC nº 656258162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
117 Processo nº 60800.245250/2011-44 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05379/2011/SSO
SIGEC nº 656201169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
118 Processo nº 60800.245253/2011-88 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05676/2011/SSO
SIGEC nº 656200160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
119 Processo nº 00065.031537/2012-17 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06367/2011/SSO
SIGEC nº 656392169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
120 Processo nº 00065.031539/2012-06 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06365/2011/SSO
SIGEC nº 656394165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
121 Processo nº 60800.245395/2011-45 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05691/2011/SSO
SIGEC nº 656214160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
122 Processo nº 60800.245401/2011-64 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05370/2011/SSO
SIGEC nº 656215169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
123 Processo nº 60800.245268/2011-46 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05685/2011/SSO
SIGEC nº 656212164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
124 Processo nº 60800.245278/2011-81 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05686/2011/SSO
SIGEC nº 656213162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
125 Processo nº 60800.245260/2011-80 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05682/2011/SSO
SIGEC nº 656210168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
126 Processo nº 60800.245264/2011-68 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05684/2011/SSO
SIGEC nº 656211166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
127 Processo nº 60800.245255/2011-77 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05677/2011/SSO
SIGEC nº 656208166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
128 Processo nº 60800.245258/2011-19 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05679/2011/SSO
SIGEC nº 656209164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
129 Processo nº 60800.246902/2011-68 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05363/2011/SSO
SIGEC nº 656203165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
130 Processo nº 60800.246879/2011-10 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05358/2011/SSO
SIGEC nº 656206160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
131 Processo nº 60800.245246/2011-86 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05377/2011/SSO
SIGEC nº 656202167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
132 Processo nº 60800.246882/2011-25 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05357/2011/SSO
SIGEC nº 656207168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
133 Processo nº 60800.246866/2011-32 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05355/2011/SSO
SIGEC nº 656204163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
134 Processo nº 60800.246875/2011-23 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05356/2011/SSO
SIGEC nº 656205161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
135 Processo nº 60800.245406/2011-97 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05371/2011/SSO
SIGEC nº 656216167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
136 Processo nº 60800.245417/2011-77 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05372/2011/SSO
SIGEC nº 656217165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
137 Processo nº 00065.032808/2012-43 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06361/2011/SSO
SIGEC nº 656300167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
138 Processo nº 60800.246666/2011-80 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06091/2011/SSO
SIGEC nº 656296165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
139 Processo nº 60800.246675/2011-71 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06090/2011/SSO
SIGEC nº 656295167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
140 Processo nº 60800.246367/2011-45 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05692/2011/SSO
SIGEC nº 656289162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
141 Processo nº 60800.246376/2011-36 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05694/2011/SSO
SIGEC nº 656288164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
142 Processo nº 00065.032962/2012-15 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06362/2011/SSO
SIGEC nº 656298161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
143 Processo nº 60800.246349/2011-63 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06095/2011/SSO
SIGEC nº 656290166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
144 Processo nº 00065.032865/2012-22 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06364/2011/SSO
SIGEC nº 656299160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
145 Processo nº 00065.032956/2012-68 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06363/2011/SSO
SIGEC nº 656297163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
146 Processo nº 60800.246298/2011-70 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05346/2011/SSO
SIGEC nº 656271160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
147 Processo nº 60800.246307/2011-22 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05348/2011/SSO
SIGEC nº 656272168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
148 Processo nº 60800.246184/2011-20 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05344/2011/SSO
SIGEC nº 656277169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
149 Processo nº 60800.246204/2011-62 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05345/2011/SSO
SIGEC nº 656270161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
150 Processo nº 60800.246686/2011-51 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06087/2011/SSO
SIGEC nº 656292162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
151 Processo nº 60800.246692/2011-16 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05702/2011/SSO
SIGEC nº 656291164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
152 Processo nº 60800.246682/2011-72 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06088/2011/SSO
SIGEC nº 656293160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
153 Processo nº 60800.246384/2011-82 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05696/2011/SSO
SIGEC nº 656284161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
154 Processo nº 60800.246421/2011-52 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05697/2011/SSO
SIGEC nº 656283163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
155 Processo nº 60800.246370/2011-69 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05693/2011/SSO
SIGEC nº 656286168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
156 Processo nº 60800.246380/2011-02 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05695/2011/SSO
SIGEC nº 656285160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
157 Processo nº 60800.246356/2011-65 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06101/2011/SSO
SIGEC nº 656278167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
158 Processo nº 60800.246361/2011-78 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06099/2011/SSO
SIGEC nº 656279165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
159 Processo nº 60800.246310/2011-46 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05349/2011/SSO
SIGEC nº 656273166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
160 Processo nº 60800.246313/2011-80 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05350/2011/SSO
SIGEC nº 656269168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
161 Processo nº 60800.246707/2011-38 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05701/2011/SSO
SIGEC nº 656287166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
162 Processo nº 60800.245422/2011-80 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05373/2011/SSO
SIGEC nº 656229169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
163 Processo nº 60800.246632/2011-95 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06093/2011/SSO
SIGEC nº 656275162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
164 Processo nº 60800.246647/2011-53 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06092/2011/SSO
SIGEC nº 656274164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
165 Processo nº 60800.246449/2011-90 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05700/2011/SSO
SIGEC nº 656280169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
166 Processo nº 60800.246597/2011-12 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06094/2011/SSO
SIGEC nº 656276160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
167 Processo nº 60800.246428/2011-74 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05698/2011/SSO
SIGEC nº 656282165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
168 Processo nº 60800.246442/2011-78 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05699/2011/SSO
SIGEC nº 656281167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
169 Processo nº 60800.245488/2011-70 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05368/2011/SSO
SIGEC nº 656234165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
170 Processo nº 60800.245499/2011-50 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05369/2011/SSO
SIGEC nº 656238168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
171 Processo nº 60800.245477/2011-90 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05366/2011/SSO
SIGEC nº 656236161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
172 Processo nº 60800.245482/2011-01 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05367/2011/SSO
SIGEC nº 656237160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
173 Processo nº 60800.245437/2011-48 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05376/2011/SSO
SIGEC nº 656232169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
174 Processo nº 60800.245469/2011-43 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05365/2011/SSO
SIGEC nº 656233167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
175 Processo nº 60800.245428/2011-57 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05374/2011/SSO
SIGEC nº 656230162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
176 Processo nº 60800.245433/2011-60 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05375/2011/SSO
SIGEC nº 656231160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
177 Processo nº 60800.245635/2011-10 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05327/2011/SSO
SIGEC nº 656245160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
178 Processo nº 60800.245643/2011-58 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05328/2011/SSO
SIGEC nº 656246169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
179 Processo nº 60800.245615/2011-31 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05325/2011/SSO
SIGEC nº 656243164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
180 Processo nº 60800.245624/2011-21 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05326/2011/SSO
SIGEC nº 656244162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
181 Processo nº 60800.245581/2011-84 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05323/2011/SSO
SIGEC nº 656241168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
182 Processo nº 60800.245606/2011-40 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05324/2011/SSO
SIGEC nº 656242166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
183 Processo nº 60800.245567/2011-81 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05321/2011/SSO
SIGEC nº 656239166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
184 Processo nº 60800.245577/2011-16 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05322/2011/SSO
SIGEC nº 656240160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
185 Processo nº 60800.245751/2011-21 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05335/2011/SSO
SIGEC nº 656254160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
186 Processo nº 60800.246075/2011-11 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05337/2011/SSO
SIGEC nº 656255168
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
187 Processo nº 60800.245707/2011-11 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05333/2011/SSO
SIGEC nº 656251165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
188 Processo nº 60800.245733/2011-49 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05334/2011/SSO
SIGEC nº 656253161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
189 Processo nº 60800.245677/2011-42 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05331/2011/SSO
SIGEC nº 656249163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
190 Processo nº 60800.245696/2011-79 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05332/2011/SSO
SIGEC nº 656250167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
191 Processo nº 60800.245656/2011-27 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05329/2011/SSO
SIGEC nº 656247167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
192 Processo nº 60800.245667/2011-15 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05330/2011/SSO
SIGEC nº 656248165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
193 Processo nº 60800.246803/2011-86 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05359/2011/SSO
SIGEC nº 656260164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
194 Processo nº 60800.246813/2011-11 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05360/2011/SSO
SIGEC nº 656261162
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
195 Processo nº 60800.246338/2011-83 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05352/2011/SSO
SIGEC nº 656265165
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
196 Processo nº 60800.246344/2011-31 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06097/2011/SSO
SIGEC nº 656266163
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
197 Processo nº 60800.246314/2011-24 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05351/2011/SSO
SIGEC nº 656267161
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
198 Processo nº 60800.246084/2011-01 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05338/2011/SSO
SIGEC nº 656256166
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
199 Processo nº 60800.246101/2011-01 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05343/2011/SSO
SIGEC nº 656257164
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
200 Processo nº 60800.246858/2011-96 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05354/2011/SSO
SIGEC nº 656264167
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
201 Processo nº 60800.251710/2011-73 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05678/2011/SSO
SIGEC nº 656259160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
202 Processo nº 60800.246834/2011-37 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05364/2011/SSO
SIGEC nº 656262160
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
203 Processo nº 60800.246850/2011-20 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 05353/2011/SSO
SIGEC nº 656263169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
204 Processo nº 60800.246678/2011-12 (anexado ao processo 60800.246164/2011-59)
Interessado RIMA – RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA.
Auto de infração nº 06089/2011/SSO
SIGEC nº 656294169
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
205 Processo nº 00066.027357/2018-16
Interessado IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Auto de infração nº 006495/2018
SIGEC nº 667081194
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
206 Processo nº 00068.002811/2015-55
Interessado EROL SILVEIRA MOREIRA
Auto de infração nº 000983/2015
SIGEC nº 659450176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Convalidado ato do processo com notificação do interessado
Arquivo da decisão Inteiro teor
207 Processo nº 60840.003499/2010-27
Interessado EVOLUTION SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Auto de infração nº 01405/2010
SIGEC nº 636363136
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Declarada prescrição quinquenal
Arquivo da decisão Inteiro teor
208 Processo nº 00066.037191/2016-76
Interessado SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA.
Auto de infração nº 004622/2016
SIGEC nº 662601187
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
209 Processo nº 00058.017465/2016-18
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000235/2016
SIGEC nº 660996171; 666350198
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
210 Processo nº 00066.020021/2018-14
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000500/2012
SIGEC nº 648442155
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
211 Processo nº 00066.020024/2018-58
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000500/2012
SIGEC nº 648445150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
212 Processo nº 00058.004160/2018-08
Interessado AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 05210/2011/550
SIGEC nº 645724150
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
213 Processo nº 00058.021432/2012-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000470/2012
SIGEC nº 647542156
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
214 Processo nº 00058.074374/2012-48
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001386/2012
SIGEC nº 656645166
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
215 Processo nº 60840.004575/2009-88
Interessado AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA
Auto de infração nº 313/SBGR/2008
SIGEC nº 637273132
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
216 Processo nº 60820.007486/2008-41
Interessado VOLARE AIRLINES S.P.A
Auto de infração nº 63/SAC-NT/2008
SIGEC nº 637705130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
217 Processo nº 60800.035762/2008-07
Interessado BITTEN TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 014/SSA-GGOS/2008
SIGEC nº 638183139
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
218 Processo nº 60870.006226/2009-43
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 01087/2009
SIGEC nº 638626131
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
219 Processo nº 60850.018549/2008-37
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0494/SAC-CT/2008
SIGEC nº 637312137
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
220 Processo nº 60820.013287/2008-71
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 768/SRF/11-2008
SIGEC nº 638943130
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
221 Processo nº 60820.014191/2008-21
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 410/ASV/2008
SIGEC nº 637287132
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
222 Processo nº 60830.014465/2008-62
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 083/SACVT-2/2008
SIGEC nº 637280135
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
223 Processo nº 60800.133083/2011-90
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 329/SAC-PA/2008
SIGEC nº 637283130
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
224 Processo nº 60840.000981/2010-13
Interessado JAPAN AIR LINES
Auto de infração nº 01602/2009
SIGEC nº 637806134
Decisor Sr. Hildebrando Oliveira
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
225 Processo nº 00068.004749/2016-17
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004335/2016
SIGEC nº 661024172
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
226 Processo nº 00068.004947/2016-81
Interessado PMR TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA S/A
Auto de infração nº 004369/2016
SIGEC nº 661022176
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
227 Processo nº 00066.014448/2014-50
Interessado WELLINGTON COSTA DE CARVALHO
Auto de infração nº 13276/2013/SPO
SIGEC nº 653977167
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
228 Processo nº 00058.009163/2013-15
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 000177/2013
SIGEC nº 660144178
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
229 Processo nº 60800.250801/2011-91
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 005787/2011
SIGEC nº 660654177
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
230 Processo nº 00065.011605/2018-17
Interessado CRM ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. ME
Auto de infração nº 003851/2018
SIGEC nº 666709190
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
231 Processo nº 00066.020022/2018-69
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000499/2012
SIGEC nº undefined
Decisor Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
232 Processo nº 00065.502268/2017-83
Interessado AERO TIME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. – ME
Auto de infração nº 000075/2017
SIGEC nº 662722186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Auto anulado Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
233 Processo nº 00068.501087/2017-18
Interessado JM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 001200/2017
SIGEC nº 665183186
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
234 Processo nº 00068.501085/2017-11
Interessado JM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. – ME
Auto de infração nº 000837/2017
SIGEC nº 665277188
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
235 Processo nº 60840.004061/2009-22
Interessado COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A – COPA AIRLINES
Auto de infração nº 268/SACGR/2008
SIGEC nº 637053135
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
236 Processo nº 60810.000014/2009-67
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 370/ABE/2008
SIGEC nº 637773134
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
237 Processo nº 60830.018067/2008-15
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 112/SVT-GER3/2008
SIGEC nº 637284138
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
238 Processo nº 60850.000316/2009-69
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0020/SAC-PA/2009
SIGEC nº 637780137
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
239 Processo nº 60810.006751/2008-92
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0421/GER1/2008
SIGEC nº 637809139
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
240 Processo nº 00058.034372/2018-10
Interessado AMASZONAS DEL PARAGUAY SOCIEDAD ANONIMA LINEAS AEREAS
Auto de infração nº 006139/2018
SIGEC nº 666696195
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
241 Processo nº 60850.002076/2009-37
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0004/SAC-FI/2009
SIGEC nº 636561132; 636562130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
242 Processo nº 60830.001685/2009-15
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 007/PSAC-GL/2009
SIGEC nº 637079139
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
243 Processo nº 60860.004935/2009-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 192/SAC-CY/2008
SIGEC nº 638627130
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
244 Processo nº 60860.010451/2008-12
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 830/SAC-BR/2008
SIGEC nº 637076134
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor
245 Processo nº 60830.001385/2009-28
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 008/SACCF/2009
SIGEC nº 637055131
Decisor Sr. Bruno Kruchak Barros
Deliberação Declarada prescrição intercorrente
Arquivo da decisão Inteiro teor