publicado
05/06/2019 17h06,
última modificação
05/06/2019 17h06
Processo nº | 60820.014024/2008-80 |
Interessado | TAM LINHAS AÉREAS S/A |
Auto de infração nº | 045/SAC-AR/2008 |
SIGEC nº | 636994134 |
Decisor | Sr. Cássio Castro Dias da Silva |
Deliberação | Declarada prescrição intercorrente |
Arquivo da decisão | Inteiro teor |