Aviso sobre a 329ª ATA da Sessão de Julgamento
publicado
04/11/2016 10h45,
última modificação
04/11/2016 10h45
Comunicado: Em 03 de agosto de 2015, a ATA correspondente a 329ª Sessão de Julgamento, realizada no dia 21 de maio de 2015, foi substituída. Registre-se, ademais, que não houve alterações nas decisões finais dos julgamentos.