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Comunicado Importante

publicado 08/11/2016 14h47, última modificação 08/11/2016 14h47

O arquivo digitalizado correspondente ao Processo n° 628.029/11-3, disponibilizado na Ata da 236ª Sessão de Julgamento, realizada no dia 05 de setembro do corrente ano, foi substituído, uma vez que não conferia com o original. Registre-se, ademais, que não houve alteração na decisão final do julgado, bem como que a sua disponibilização na rede mundial de computadores (internet), não substitui a intimação realizada pela Secretaria da Junta Recursal, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno deste órgão. 

registrado em: Sessões anteriores