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Informações classificadas

publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 05/04/2019 13h49

Em cumprimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, nesta seção a ANAC divulga o seu rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

 

Informações Classificadas (atualizado em 05/04/2019) 

CIDIC

Categoria da informação

Dispositivo legal da classificação

Data da produção

Data da classificação

Prazo da classificação

00058.521355/2017-29.R.17.05/07/2017.05/07/2022.N

Transportes e trânsito 

Art. 23 da Lei 2.527/2011

05/07/2017

05/07/2017

05/07/2022

00058.525411/2017-02.R.03/08/2017.03/08/2022.N

Transportes e trânsito 

Art. 23 da Lei 2.527/2011

03/08/2017

03/08/2017

03/08/2022

00065.544750/2017-91.R.22/09/2017.22/09/2022.N

Transportes e trânsito 

Art. 23 da Lei 2.527/2011

08/08/2017

22/09/2017

22/09/2022

00058.529814/2017-12.R.27/03/2018.27/03/2023.N

Transportes e trânsito 

Art. 23 da Lei 2.527/2011

11/09/2017

27/03/2018

27/03/2023

00058.033232/2018-16.R.14/09/2018.14/09/2023.N

Transportes e trânsito 

Art. 23 da Lei 2.527/2011

12/09/2018

14/09/2018

14/09/2023

 

Informações Desclassificadas (atualizado em 05/04/2019)

  • Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 16 de abril de 2018 a 5 de abril de 2019.

  

Formulários

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários:

  • Pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
  • Pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)

 

O órgão/entidade disponibiliza o modelo de formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto à ANAC.