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Despesas e receitas

por Brasil publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 13/03/2016 17h22
Nesta seção estão as informações sobre as receitas e despesas da ANAC.

Segundo sua Lei de Criação, a ANAC é uma autarquia especial com a natureza caracterizada, entre outros elementos, por sua autonomia financeira.

Receitas

Constituem as receitas da ANAC as dotações, créditos adicionais e especiais e repasses que lhe forem consignados no Orçamento Geral da União; recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais, empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e organismos internacionais; recursos do Fundo Aeroviário; recursos provenientes de pagamentos de taxas; recursos provenientes da prestação de serviços de natureza contratual, inclusive pelo fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações, ainda que para fins de licitação; valores apurados no aluguel ou alienação de bens móveis ou imóveis; produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e rendimentos de operações financeiras que realizar; doações, legados e subvenções; rendas eventuais e outros recursos que lhe forem destinados.

Informações sobre a receita da ANAC podem ser obtidas no Portal da Transparência do Governo Federal.

 

Despesas

As informações sobre as despesas da ANAC podem ser consultadas no Portal da Transparência do Governo Federal por tipo de programa e por natureza da despesa. Além disso, as informações de gastos com diárias e passagens de servidores também estarão disponíveis no Portal.

• Despesas por Programa