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Obter Licença para exercer a atividade de Piloto Privado de Avião (PPR)

publicado 08/03/2016 10h33, última modificação 22/08/2019 17h23
Você também pode conhecer este serviço como: licença de PP.

1) O que é?

Primeiro degrau da carreira de piloto de avião, o piloto privado somente pode realizar voos não remunerados. 

Para obtenção da licença, é necessário que o profissional tenha realizado, no mínimo, 40 horas de instrução e voo solo (35 horas totais se todas as horas de instrução e voo solo forem completadas de forma ininterrupta e com aproveitamento, em curso de piloto privado de avião aprovado pela ANAC), as quais devem incluir, pelo menos: 

  • 20 horas de instrução duplo comando;
  • 10 horas de voo solo diurno, incluindo 5 horas de voo de navegação;
  • 1 voo de navegação de, no mínimo, 150 milhas náuticas (270 km), durante o qual se realizem, pelo menos, 2 aterrissagens completas em aeródromos diferentes;
  • 3 horas de voo de instrução duplo comando em voo noturno, que incluam 10 decolagens e 10 aterrissagens completas. 

Concluído o processo com sucesso, a licença e a habilitação aparecerão automaticamente no CHT Digital e no SINTAC. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.


 

2) Quem pode utilizar este serviço? 

  • Pessoa física com, no mínimo, 18 anos e o ensino médio concluído

 

3) Etapas para a realização deste serviço

I) Solicitar licença e habilitação inicial

A solicitação deve ser feita de forma eletrônica no SINTAC, escolhendo as opções “Concessão de Licença” (preencher o campo à direita com PPR) e “Inclusão de habilitação” (preencher o campo à direita com MNTE ou MLTE, conforme o caso). Em seguida, basta imprimir o formulário gerado e pagar as TFAC aplicáveis numa agência do Banco do Brasil.

DOCUMENTAÇÃO

    • Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;
    • Certificado de conclusão do ensino médio ou superior;
    • Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 2ª classe ou superior, válido.
    • Aprovação em exame teórico da ANAC.
    • Registro de instrução e de voo solo na CIV Digital (IS 61-001), com os endossos requeridos (IS 61-006);
    • Declaração de instrução emitida pela organização de ensino, certificada pela ANAC, em que tenha realizado o curso prático (Apêndice B da IS 00-008);
    • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque).
    • Comprovante de pagamento das TFAC 5097 e 5099.

CUSTOS

  • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5097
  • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 5099

CANAIS DE PRESTAÇÃO


TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

  • Até 30 dias corridos.

4) Outras informações

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato pelo telefone 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC

 

5) Quanto tempo leva?

  • Até 30 dias corridos.

Informações adicionais ao tempo estimado

Em caso de indeferimento do processo, a contagem de prazo será reiniciada.


6) Legislação


7) Validade do Documento

Não há validade para a licença de piloto privado de avião.

Validade de 2 anos para a habilitação de classe.


8) Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  • O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


9) Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  • Não se aplica.


10) Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  • Não se aplica.